DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 273, DE 5 JULHO DE 2021.
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c
o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº
53504.002706/2021-34, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, a entidade OURO B TRANSPORTADORA
MERIDIANO LTDA CNPJ 08.327.878/0001-48 FISTEL 504.076.651-37, para apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de
condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n°
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia
Regional no Estado São Paulo, localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP:
04101-300 ou através do sistema SEI acessando https://www.gov.br/anatel/pt-br no link :
"Centrais de Conteúdo Processo Eletrônico/(SEI) Usuário Externo. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa
Oficial,
e,
ainda,
no
sítio
da
Anatel,
endereço:
endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas(SEI).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL Nº 010-0012, DE 17 DE MAIO DE 2022
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos
créditos das receitas em nome dos devedores que se encontram ao final relacionados,
por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam, portanto, cientes que o não
pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como,
transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de
75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil
S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário,
obtido na Anatel ou na internet, no endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/boleto,
que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa
Oficial, e,
ainda,
no Boletim
de
Serviço
Eletrônico no
endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Fistel
Receita Processo
Ano
. 02843692000165 A S S O C I AC AO
C U LT U R A L
COMUNITARIA POR
DO SOL
50403796504 2018
53504006677202007 2021
. 35916983859
ALTAIR
DE
Q U E I R OZ
80500219630 2018
53504007179202073 2021
. 98561200804
ANTONIO
ORTEGA
P E L EG R I N A
80301008922 2018
53504002865202139 2021
. 09286368000132 A S S O C I AC AO
COMUNITARIA
DE
COMUNICACAO
E
CULTURA
DE
VARGEM
GRANDE
P AU L I S T A
50405725906 2018
53504009144201935 2021
. 01788648000137 A S S O C I AÇ ÃO
C U LT U R A L
CO M U N I T A R I A
NOSSA
SENHORA
DO
PERPETUO
S O CO R R O
50401292460 2018
53504011382201919 2020
. 39069277840
Chyend
Gustavo
Alves da Silva
50414329295 2018
53504000929201942 2019
. 92261906234
CLEBER
LUCIO
FERRAZ
80500170606 2018
53587000005202015 2021
. 16670107000187 COMITÊ DA AÇÃO
DA
CIDADANIA
CONTRA
A
MISÉRIA, A FOME E
PELA VIDA
80500216703 2018
53532001987201956 2021
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 190/2022
Notifica, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em
aberto, referente à ressarcimento ao erário de pagamento realizado pela Anatel, tendo
em vista que não foram encontrados nos endereços constantes dos assentamentos
cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser
obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel, com o valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste
débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§1º a 3º,
da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii)
após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº
10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à
Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei
nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº
1331, ou no Sistema
de Suporte do Atendimento
aos Usuários
disponibilizado no site https://appsnet/anatelconsumidor.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 01.953.667/0001-
71
Tese
Administração,
Serviços
e
Comércio Ltda.
53504.008170/2021-
61
2021
. ***.452.518-**
Lucila Costa Moraes de Andrade.
53504.008170/2021-
61
2021
. ***.188.148-**
Elizabeth dos Santos Meireles.
53504.008170/2021-
61
2021
. ***.263.408-**
Reinaldo dos Santos Meireles.
53504.008170/2021-
61
2021
. ***.170.878-**
Sandra Domingues da Silva.
53504.008170/2021-
61
2021
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente da Gerência Regional no Estado de São Paulo
. 90067649572
COSME
NILTON
MARTINS SANTOS
80500111006 2018
53554001251201920 2019
. 61406244104
EDER
PAULO
MARTINS
80500171092 2018
53548001309201914 2021
. 14842904100
HEITOR
JOSE
DE
CASTRO FILHO
80500203202 2018
53548000159202146 2021
. 09467772922
HELIO
CORDEIRO
DE LIMA
80500180750 2018
53504005397202073 2021
. 63423120878
José
Guedes
Sobrinho Filho
80500192251 2018
53504005167202012 2021
. 24092483000160 R C GOMES
80500144524 2018
53542002001201946 2021
. 40278245000108 RÁDIO E TV WEB
CANARANA LTDA
80500194203 2018
53504000571202172 2021
. 34472656809
Raul de Alencar
80500215561 2018
53539000015202107 2021
. 00528667181
ROBERTO
SAMARI
ROCHA
80500171920 2018
53545000111201943 2021
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 583/2021
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio deste Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão do trânsito
em julgado de decisão proferida em face de conduta praticada em relação a Pregão Eletrônico, da disponibilização de Guia de Recolhimento da União (GRU) para fins de recolhimento, que
poderá ser acessada no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, e do registro, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), das sanções aplicadas por meio dos
Processos correspondentes, em que constam todas as informações e atos pertinentes, que podem ser acessadas por meio do endereço www.anatel.gov.br/seipesquisa, requerendo, se
necessário, vistas ao processo por meio do endereço https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
.
Processo
MULTA (R$)
VENCIMENTO
Interessado/Representante legal
CNPJ/CPF
. 53542002046201830
5.544,90
30/06/2022
3 R - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Atual G3R ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TERCEI R I Z AÇ ÃO
LT DA )
10660342000191
.
ALMERINDA VALDENI FREIRE CARVALHO representante legal de G3R ENGENHARIA E S E R V I ÇO S
DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA
***799577***
. 53542001912201956
2.309,18
30/06/2022
SANTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
13290129000123
.
STANLEY RODRIGUES ALVES representante legal de SANTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LT DA
***049292**
.
TAMIRES LEITE DOS SANTOS representante legal de SANTOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LT DA
***026022**
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 79/2019 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Processo: 53578.000591/2022-61
Contratante:
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratado:
19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. Objeto: Termo
de rescisão unilateral do contrato 79/2019, cujo objeto é a prestação de serviço
terceirizado de auxiliar de arquivo para atendimento das demandas da Gerência Regional
da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (GR11). Fundamento Legal:
incisos I e II, do art. 78, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e previsão contida na
Cláusula Décima Quinta (Rescisão) do Contrato. Data de Rescisão: 23/05/2022.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0035/2022. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC. Contratada: DYNAMIC VIDEO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.724.529/0001-71. Objeto: Fornecer
solução de Exibidores de áudio e vídeo para controles mestres com automação da
exibição local, incluindo instalação, configuração, ativação, integração, treinamento,
operação assistida, suporte técnico e assistência técnica preventiva, destinadas às
emissoras de Televisão da RNCP, para região Centro-Oeste. Do Valor Total: R$
862.549,97.
Dos
Recursos
Orçamentários:
Programa
de
Trabalho:
191866
(Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de
Despesa: 449052 (Equipamentos e material
permanente). Nota de Empenho:
2022NE000694. Emissão: 13/05/2022. Valor: R$ 862.549,97. Vigência: 178 dias a contar
da assinatura. Assinatura: 20/05/2022. Processo: 0432/2022 e 0523/2021.
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