DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato
do Terceiro
Termo Aditivo
Ao
Convênio nº
893854/2019; Processo
nº
59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, no Estado do Amazonas CNPJ/MF nº
04.271.037/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 12/08/2022. Data
e assinatura: 19/05/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Edson de Paula Rodrigues Mendes - Prefeito
Municipal CPF nº 384.726.942-91.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 02501.004738/2020-82.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
03.164.966/0001-52 - PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Termo de Contrato nº 018/2021/ANA, por 3 (três) meses, para até
20/08/2022. Fundamento: Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 20/07/2021 a
20/08/2022. Data de Assinatura: 20/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2019 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.005021/2018-33. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E
SANEAMENTO BASICO. Contratado: CONSÓRCIO BECK DE SOUZA / ENGEPLUS, constituído
pelas empresas: 91.806.844/0001-80 - BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, e
90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo de
Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 036/2019/ANA. Fundamento Legal: Arts. 79,
I, e 78, XII, ambos da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusula Décima do Termo de Contrato. Data
de Rescisão: 23/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 02501.000722/2022-62; Espécie: Termo de Contrato nº 20/2022/ANA
(Contrato de Patrocínio); Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA
SANITARIA E AMBIENTAL - ABES, CNPJ nº 33.945.015/0001-81; Objeto: Patrocínio para
realização do "Brazil Water Week (BWW) - BWW 2022", nos dias 23 a 27/5/2022, na
modalidade online; Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, e da Instrução
Normativa SECOM/PR nº 2, de 23/12/2019; Valor: R$ 75.000,00; UG Emitente: 443001;
PTRES: 174139; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443006 - ASCOM; PI:
20222259000; Nota de empenho: 2022NE000346, de 11/5/2022, no valor de R$ 75.000,00;
Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura; e Data da assinatura: 16/5/2022.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS - 570/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 570 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO
DE
MALHADA
DOS
BOIS-SE
CNPJ
13.115.993/0001-99;
Objeto:
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Mahada dos Bois no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:20/05/2022.Assinam: Luciano
Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Augusto César Aguiar Dinizio, Prefeito Municipal;
Processo nº 59414.000070/2022-62.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS - 573/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 573 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE MALHADOR-SE CNPJ 13.104.757/0001-77; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Malhador no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:20/05/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE
e Francisco
de Assis
Araújo
Júnior, Prefeito
Municipal; Processo
nº
59414.000183/2022-68.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
126/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação dos Produtores Rurais do Alto do Angico e Adijacências-ASPRAA, município de
Curaçá-BA, CNPJ 37.833.749/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho1 1 (um) Caminhão Basculante/Cabine
Estendida, potência de 256 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, diesel, com carroceria
basculante
de
10
m3,
RENAVAM
01290449519;
PLACA
RDR8G74;
CHASSI
9536K8243NR046312, MOTOR
2096188A756181 NOTA FISCAL Nº69166
SÉRIE 1.
Numeração do tombamento BM 207224; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/05/2022; Assinam: Jackson Oliveira
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Ursulino Pereira de Souza
Neto, Presidente da Associação Processo nº 59404.000270/2022-34.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59415.000284/2021-48
No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS-61/2021, publicado
no Diário Oficial da União nº 152, Seção 03, datado de 12/08/2021, fl. 40 onde se lê:
"MBNYHBKYVLNJ0016.",
leia-se:
"MBNYHBKYVLNJ00416" Assinam:
Iury
Gonçalves
Magalhães, Coordenador Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, Substituto.
Processo nº 59415.000469/2021-52.
DNOCS No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS-120/2021,
publicado no Diário Oficial da União nº 236, Seção 03, datado de 16/12/2021, fl. 52
onde se lê: onde se lê: "MBNYHBK00414.", leia-se:"MBNYHBKYVLNJ00414", Assinam:
Iury Gonçalves Magalhães, Coordenador Estadual do DNOCS, em Minas Gerais,
Substituto.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2022NE116, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: Contratação de
empresa especializada para a instalação de 01 disjuntor de alta tensão, classe 17,5 KV
630A, localizado na casa central do disjuntor na Administração Central do DNOCS; UG
EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ
00.043.711/0001-43;
Favorecido:
SOLUTER
SERVICE
ELETRICIDADE
LTDA,
CNPJ
06.959.300/0001-89; Valor: R$ 32.850,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Artigo 24, Inciso I;
Data de Assinatura: 17/05/2022; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio
Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº
59400.001665/2022-94.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Repacutação do contrato nº 04/2020,que tem como objeto serviços continuados com mão
de obra exclusiva, passando o valor contratual anual para r$ 1.760.209,18 (hum milhão,
setecentos e sessenta mil, duzentos e nove reais e dezoito centavos), ficando o valor
mensal de r$ r$ 146.684,10 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais
e dez centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato nº 01/2021, que tem como objeto a prestação de serviços
continuados com mão de obra exclusiva relacionados às estações de pisicultura , passando
o valor anual para r$ 1.009.973,28 (hum milhão nove mil novecentos e setenta e três reais
e vinte e oito centavos) com o valor mensal de r$ 84.164,44 (oitenta e quatro mil cento
e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
UASG 533013 - SUDAM Número do Contrato: 4/2021 Nº Processo: 59004.001456/2020-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 63.554.067/0001-98 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Objeto: Prorrogação
da vigência, por mais 12 meses, a partir de 17/05/2022 e reajuste de 8,14% concedido com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, mantido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE. Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023. Valor Total Estimado
do Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
UASG 533013 - SUDAM Número do Contrato: 5/2021 Nº Processo: 59004.001456/2020-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 63.554.067/0001-98 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Objeto: Prorrogação
da vigência, por mais 12 meses, a partir de 17/05/2022. Vigência: 17/05/2022 a
17/05/2023. Valor Total estimado do Contrato: R$ 35.000,00. Data de Assinatura:
16/05/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 533013 - SUDAM
Nº Processo: 59004.001850/2021-71. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 02.589.131/0001-81- PARAISO COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIREL. Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços
continuados de manutenção predial, com emprego de mão de obra com dedicação
exclusiva (postos de serviços), fornecimento de materiais, peças e equipamentos, conforme
preços unitários da tabela sinapi, para a realização de manutenção preventiva e corretiva
nas dependências do complexo da Superintendência do desenvolvimento da Amazônia -
SUDAM. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2022 a
23/05/2023. Valor Total: R$ 325.621,87. Data de Assinatura: 19/05/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 041/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: STERICYCLE
GESTÃO AMBIENTAL LTDA; RESUMO DO OBJETO: contratação de empresa especializada
para a execução de serviço de coleta; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 010/GOLIC/2022;
VALOR DO CONTRATO: R$ 644.910,30 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e
dez reais e trinta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da
data da emissão da OIS; DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante:
Dr. Carlos Fernando Ferreira da
Silva Filho
-
Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Danielle Karine Veloso da Silva -
Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: AHREOS REFRIGERAÇÃO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar a vigência
contratual por 56 (cinquenta e seis) dias; DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho -
Superintendente e Dra.Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Gabriela Cavalcanti Araújo Pereira -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do contrato 005-21, com a CONTRATADA: CONSÓRCIO VLT NATAL,
CNPJ nº 43.181.181/000-02, publicado no DOU de 20/05/2022, seção 3, pág. 40, onde Lê-
se: "1° Termo Aditivo", leia-se "2° Termo Aditivo".
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 59500.000979/2021-61. Determinação nº 106 Brasília, 16 de maio de 2022.
O Gerente-Executivo da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, do Regimento Interno da Codevasf,
e nas atribuições conferidas pela Resolução 416/2022 de 20/04/2022.
DETERMINA
I - Com base no Parecer PR/AJ/UAA/BCSV nº 159/2022 (Peça 18) e na Nota
Técnica nº 3/2022 da AA/GGP/UBS (Peça 16), do processo 59500.000979/2021-61, a
contratação por inexigibilidade de licitação, conforme art. 30, I da Lei 13.303/2016, da
empresa SEMOB-Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal CNPJ:
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