DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 74/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 24 de junho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
Setor Bancário Norte - SBN Quadra 02, Lote
03, Asa Norte
3.373
Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal
Terreno - Área: 525 m²
R$ 17.743.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU no 74/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 23 de maio de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar, Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020.2676/2601. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
Revogação de CUEM;
Processo nº: 04988.004699/2009-18;
Concedente: União;
Concessionário: AILA MARIA PAIVA SILVA, CPF ***.913.323-** e JOSÉ EVALDO DE SOUZA
SILVA, CPF ***.298.373-**;
Objeto: Revogação de Contrato de CUEM, imóvel com área de 68,92 m², situado à Rua
Felipe Camarão, 1226, Bairro Cristo Redentor, Fortaleza - Ceará publicado no DOU Nº 118,
Seção III, de 25 de junho de 2021, páginas 47 e 48;
RIP: 1389.0009245-27;
Finalidade: Revogação da CUEM por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social;
Fundamento
legal:
MP
2220/2001
e
elementos
que
integram
o
processo
04988.004699/209-18, bem como Lei 9784, 29/01/1999 que Regula o Processo
Administrativo da Administração Pública Federal, no que diz os art. 14, art. 50 e art. 53
sobre Revogação dos Atos Administrativos.
VANDESVALDO DE CARVALHO MOURA
Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Ratificação de CONTRATO DE CESSÃO, sob regime de Concessão de
Direito Real de Uso - CDRU;
Processo nº: 04988.004699/2009-18;
Concedente: União;
Concessionário: AILA MARIA PAIVA SILVA, CPF ***.913.323-** e JOSÉ EVALDO DE SOUZA
SILVA, CPF ***.298.373-**;
Objeto: Imóvel com área retificada de 57,83 m², situado à Rua Felipe Camarão, 1226,
Bairro Cristo Redentor, com Ratificação do Contrato de CDRU, Portaria da SPU n° 48 de 04
de abril de 2017;
RIP: 1389.0009245-27;
Finalidade: Regularização Fundiária de Interesse Social Ratificada do imóvel matriculado no
Cartório de Registro de Imóvel da 3° Zona da Comarca de Fortaleza, com a matrícula 100.410,
concedido o Direito Real de Uso- CDRU, a Título Gratuito, ao Município de Fortaleza-CE em 10
de julho de 2017, destinado preferencialmente ao Uso Residencial do concessionário, por
tempo indeterminado à Aila Maria Paiva Silva, com CPF ***.913.323-**;
Fundamento legal: Portaria da SPU n° 48 de 04/04/2017, publicada no Diário Oficial da
União de 06/04/2017; Instrução Normativa n° 02, de 18/12/2014; Lei 9.636, de 15 de maio
de 1998.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo: 10154.125290/2022-17
Vendedora: UNIÃO
Comprador: FLORENÇA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A - CNPJ
nº **.*50.799/0001-**
Objeto: imóvel situado à Rua Ponta Grossa 447 - Lote 13 - Centro Cívico, no município de
Maringá, Estado do Paraná, com área de 7.952,21 m2, objeto da Matrícula nº 63.059 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis de Maringá - Paraná, RIP nº 7691001745000, com preço da
venda de R$ 8.803.096,47(oito milhões, oitocentos e três mil, noventa e seis reais,
quarenta e sete centavos).
Fundamento legal: Artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Data de assinatura do contrato: 19 de maio de 2022, fls. 65 a 67 do Livro nº 05 -
Transmissões.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo: 10154.123633/2022-17
Vendedora: UNIÃO
Comprador: AGUINALDO LEONIDAS BATISTA - CPF nº ***.941.909-**
Objeto: imóvel situado na Rua dos Ferroviários, nº 155, Cajuru, no município de Curitiba,
Estado do Paraná, com área de 436,10 m2, objeto da Matrícula nº 64.958 do 4º Serviço de
Registro de Imóveis - Comarca de Curitiba - Paraná, RIP nº 7691003165000, com preço da
venda de R$ 341.727,00 (trezentos e quarenta e um mil e setecentos e vinte e sete reais).
Fundamento legal: Artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Data de assinatura do contrato: 19 de maio de 2022, fls. 68 a 70 do Livro nº 05 -
Transmissões.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04911.000604/2019-52
RIP: 1219 0101712-30
Outorgante: União
Outorgado: Maria José Crisanto de Sousa
Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel localizado Rua Moises Said, n°
2530, antiga Rua Hum, Quadra T, Lote 17, bairro Acarape, Município de Teresina,
Estado do Piauí.
Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito
Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a
redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
Assinatura do Contrato: em 16/04/2021, lavrado às folhas 042 do LIVRO Nº PI-003-
A F/ E D ES C / S P U - P I .
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO
PROCESSO: 04916.004602/2012-16
RIP: 1761010161203
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADOS: GONÊ SEGUNDO GUEDES CATÃO
OBJETO: fração ideal de 0,0057536 do domínio útil do terreno de marinha com acrescido,
correspondente ao apartamento 501, da Torre C, do Prédio Residencial Luís de Barros,
localizado na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, bairro da Ribeira, município
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL:Art.116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o
art. 3° do Decreto-lei n° 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art.33
da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
DESPACHO AUTORIZATIVO do Superintendente Substituto do Patrimônio da União no
Estado do Rio Grande do Norte, datado de 18.02.2022 e exarado conforme documento SEI
22537327 do processo acima referenciado.
DATA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO 16/03/2022,
exarado às folhas 10 a 12, do Livro RN-015-AF, de Termos de Contratos de Aforamento
desta Superintendência do Patrimônio da União
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA SRRF01 01/2022
Processo 10166.785630/2021-43
A Comissão Especial de Licitação do Porto Seco na região de Corumbá/MS torna
público a todos os interessados na licitação em epígrafe que a abertura do envelope com
os documentos de Habilitação da licitante classificada ocorrerá no dia 31/05/2022, às 10h,
no endereço: sala 812, 8º andar, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 01ª Região Fiscal, situada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O", Edifício
Órgãos Centrais, Brasília-DF, CEP 70.070-917.
FÁBIO JOSÉ DE SOUZA MONSORES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 170024
Nº Processo: 10235-720.255/202. Objeto: Serviço de Vigilância Patrimonial
Armada (orgânica), pelo prazo de 20 meses, com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atendimento às necessidades institucionais da Receita Federal na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (DRF/MCA) e Inspetoria da Receita
Federal em Santana (IRF/STN). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/05/2022 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Eliezer Levy, 1350 Centro, Centro -
Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/170024-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 23/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Trata-se de serviço comum, para vigilância orgânica armada, de caráter continuado e
com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado
mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica..
PAULO SERGIO ABREU MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170209
Nº Processo: 10283721360202297. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviços continuados de motoqueiro/motoboy (CBO 5191-10), com
dedicação exclusiva de mão de obra, com moto própria, equipada com baú ou bauleto
de no mínimo 45 litros; motorista de veículos leves (CBO 7823-05) e motorista de
caminhão toco ou ¾ (CBO 7825-10), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa,
1530, Distrito Industrial, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170209-5-
00006-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/05/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/06/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA
Chefe Sepol Drf/mns
(SIASGnet - 19/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
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