DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 
Nº 20180001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública Nº 20180001 FORO: JUAZEIRO DO NORTE/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.486,08 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Seis 
Reais e Oito Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22
583.01.33903000.27301.1.30.00 – 5986 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
FRANCISCO FERREIRA BRITO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 
1. JULIANNY DA SILVA VITORIO FREIRE 2. CICERO COSMO DA 
SILVA. Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 7218358/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM 
INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ/MF 07.954.514/0201-50, 
CREDE 11, JAGUARETAMA/CE, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA CONTRA-
TADA: FRANCISCO JAQUES FREITAS SILVA, representado pelo Sr. 
FRANCISCO JAQUES FREITAS SILVA. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com o Edital de Chamada Pública Nº 
20180003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que 
consta no Edital de Chamada Pública Nº 20180003 FORO: JAGUARETAMA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos 
sessenta cinco) dias, contados a partir da sua publicação do extrato deste 
contrato no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 2.583,23 (dois mil e quinhentos 
e oitenta e trẽs reais e vinte e três centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 
de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: CLAUDIA MARIA ALVES DA 
SILVA - CONTRATANTE, FRANCISCO JAQUES FREITAS SILVA - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. EULAYNE BEATRIZ FEITOSA 
DIOGENES 2. ZIRAN LINS DA SILVA. Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº22/2016, - PROCESSO Nº4537231/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 
07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, neste 
ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito (a), TERESA 
MARIA LANDIM TAVARES portador do RG Nº 2008619340-0 SSP/CEe 
CPF/MF Nº 229.496.293-72, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo 
de Cessão de Uso de nº 22/2016, publicado no D.O.E. de 02.08.2016, de 
acordo com justificativa exarada no processo nº 4537231/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem 
como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão 
de Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor 
por parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo 
de alunos do Ensino Médio, do Município de BREJO SANTO/CE. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 de julho de 
2018 até 05 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 
de junho de 2018.. ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO 
DA EDUCAÇÃO -CEDENTE, TERESA MARIA LANDIM TAVARES - 
PREFEITO(A) MUNICIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa 
Valetin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº25/2016 - PROCESSO Nº4536928/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, 
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE 
BARRO/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ 
MARQUINÉLIO TAVARES, portador do RG Nº 716.252 - SSP-CE e CPF/
MF Nº 127.124.504-34, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de 
Cessão de Uso de nº 25/2016, publicado no D.O.E. de 01.08.2016, de acordo 
com justificativa exarada no processo Nº 4536928/2018, em conformidade 
com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, 
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte 
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do 
Ensino Médio, do Município de BARRO/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 de julho de 2018 até 05 de julho 
de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 05 de julho de 2018.. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
-CEDENTE, JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES - PREFEITO(A) MUNI-
CIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. 
Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO DE USO
Nº30/2016 - PROCESSO Nº4813492/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 
07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, neste 
ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO 
AGÁBIO SAMPAIO GONDIM portador do RG Nº 2004029074790 SSP/CEe 
CPF/MF Nº 402.740.474.20, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo 
de Cessão de Uso de nº 30/2016, publicado no D.O.E. de 19.08.2016, de 
acordo com justificativa exarada no processo Nº 4813492/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finali-
dade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, que tem 
por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte da Cedente 
à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino 
Médio, do Município de PENAFORTE/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de 2018 até 13 de julho 
de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de junho de 2018. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
-CEDENTE, FRANCISCO AGÁBIO SAMPAIO GONDIM - PREFEITO(A) 
MUNICIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 
2. Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO DE USO
Nº031/2016 - PROCESSO Nº4620970/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, 
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito, 
DIEGO GONDIM FEITOSA portador do RG Nº 98002355281 SSP/CE e 
CPF/MF Nº 027.400.853-03, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo 
de Cessão de Uso de nº 031/2016, publicado no D.O.E. de 19.08.2016, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº198  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018