DOMCE 23/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2959

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e
vinte dois).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:22040D98

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 190/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022

Lei Municipal n.º 190/2022, de 20 de maio de 2022.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A
CATEGORIAS DE SERVIDORES EFETIVOS E
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.Fica estabelecido o adicional de insalubridade no percentual
de 10% (dez por cento) para os servidores integrantes do quadro
efetivo das categorias de Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico,
Nutricionista
e
Fisioterapeuta
que
estejam
lotados
em
estabelecimentos insalubres de acordo com decreto municipal.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos ao mês de maio.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e
vinte dois).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:D249A98B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.003/2022-DL

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.18.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
05.003/2022-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA 18 DE MAIO A QUAL É
UMA DAS AÇÕES DE MAIOR EXPRESSIVIDADE A NÍVEL
NACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO AO ENFRENTAMENTO
AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES JUNTO A REFERIDA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
GESTOR ORDENADOR, CLEIDEMAR LOPES DA SILVA
NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.700,00 (DEZESEIS
MIL E SETECENTOS REAIS). CONTRATADO: IZAURA
GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MAIO DE 2022.
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:98BA3201

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO N°
06.001/2022-SRP.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO
ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. Empresa Vencedora: 01 A DE ABREU SOARES
EIRELI ME, CNPJ Nº 21.975.781/0001-00, com o valor global de
R$ 1.199.999,20 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE
CENTAVOS). PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO NA
FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA
Secretária de Educação.

BANABUIÚ-CE, 19 de Maio de 2022.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2A6935A8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ADESÃO (CARONA) Nº 06.002/2022-AD

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.11.08.
OBJETO AQUISIÇÕES DE BERÇOS COM COLCHÕES,
CAMAS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS AOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPÍO E
EQUIPAMENTOS
PERMANENTES
DESTINADOS
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICIPIO
DE
BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
representada
por
Imaculada
Conceição
Silveira.CONTRATADA: MARINHO SOARES COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, representada por Elaine Silva Marinho Soares.
VALOR DO CONTRATO: R$ 416.329,00 (QUATROCENTOS E
DEZESEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE MAIO DE
2022. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:C9FC12A2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ADESÃO (CARONA) Nº 06.002/2022-AD

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.11.10.
OBJETO AQUISIÇÕES DE BERÇOS COM COLCHÕES,
CAMAS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS AOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPÍO E
EQUIPAMENTOS
PERMANENTES
DESTINADOS
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICIPIO
DE
BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE:SECRETÁRIA MUNICIPAL