DOMCE 23/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2959 
 
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:7553A064 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 968 /2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, o senhor VINÍCIUS SALES BERNARDO, 
inscrito no CPF Nº: 887.155.313-68, e RG Nº: 98029177244, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão – código – CDS-3, com lotação na 
Secretaria de Governo - SEGOV. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022, conforme o art. 74 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:9432320E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 969/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor SAMUEL ALVES DE ARAUJO, 
inscrita no CPF Nº: 005.604.713-43 e RG N°: 2000029240094, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto de 
Governo – código CGS-1, com lotação na Secretaria de Governo – 
SEGOV. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022, conforme o art. 74 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022.  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:53324466 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE 
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. 
JOSÉ ORLANDO DE HOLANDA, NA FORMA QUE INDICA. 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 
  
Aprova as Contas de Governo do Município de 
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2016, de 
responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Sr. José 
Orlando de Holanda, na forma que indica. 
  
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no art. 
196, 1 e art. 228, XII ambos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, combinado com o art. 25, parágrafo único, inciso XII da 
Lei Orgânica de Município, analisou as Contas de Governo referentes 
ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente 
ao processo Exercício/2016, nº 15759/2018-0. 
  
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de 
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-
prefeito Sr. José Orlando de Holanda, prevalecendo assim, os termos 
do processo Exercício/2016, nº 15759/2018-0, do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará.  
  
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 20 de maio de 2022 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9568880C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.14-001/2022 
 
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2022-SL 
  
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
02.14-001/2022. 
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2022-SL. OBJETO: Aquisição 
de passagens aéreas, compreendendo os serviços de reserva, emissão, 
marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas 
ida e volta entre os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para 
participação na XXI Marcha dos Vereadores a se realizar em Brasília, 
Distrito Federal, nos dias 26 a 29 de abril de 2022. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. VENCEDOR: ORION 
TURISMO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 
42.987.619/0001-81, valor total R$ 3.175,72. Declaração de Dispensa 
em 23/02/2022, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente. 
Ratificação em 23/02/2022, por Antoniel Max Silva Holanda, 
Presidente da Câmara Municipal. 
  
Itaiçaba, Estado do Ceará, 23/02/2022.  
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO. 
Presidente.