DOMCE 23/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2959 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:7C91DEE2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 16 DE MAIO DE 2022. 
 
Decreto Municipal Nº 036, de 16 de maio de 2022. 
  
PRORROGA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE 
DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 034, DE 02 DE MAIO DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente 
estabelecidas, e 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 034, de 02 de maio de 
2022, que dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no 
Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº 34.738, de 13 de maio de 
2022, que prorroga as medidas de controle da COVID-19 no Estado 
do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022, e 
dá outras providências; 
CONSIDERANDO que os dados da Covid-19, segundo os 
especialistas, revelam estabilidade no cenário da pandemia em todo o 
Estado, embora a doença ainda inspire cuidados e prudência. 
DECRETA:  
Art. 1ºDo dia 16 a 29 de maio de 2022, para controle da pandemia da 
Covid-19, permanecerão em vigor as disposições do Decreto 
Municipal n.º 034, de 02 de maio de 2022. 
Art. 2º As disposições deste Decreto serão fiscalizadas por 
autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e por agentes de 
segurança do Estado, competindo-lhe também o monitoramento dos 
dados epidemiológicos, para fins de avaliação e permanente 
acompanhamento das medidas de isolamento social previstas no 
Decreto Municipal n.º 031, de 18 de abril de 2022. 
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 16 de maio de 2022; 156º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:54711F36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 2005001/22- GP DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a FLAVIO MARCILIO DOS 
SANTOS, portador(a) do RG nº 2007476111-5 SSP/CE, inscrito no 
CPF 
nº 
056.965.213-80, 
do 
Cargo 
de 
DIRETOR 
DE 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor 23 de Maio de 2022 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 20 de Maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:79DB8945 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.11-001 
 
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.11-001 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
Processo 
Administrativo: 
2022.03.11-001. 
Contrato 
nº 
2022.03.11.001-11. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JATI-CE. 
Contratado: 
CONSTRUÇÃO 
GOMES. 
Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. JUNTO A 
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO. JATI-CE. 
Vigência: Contado a partir de 16/03/2022 até o dia 31/12/2022, 
podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei 
Federal 14.133/2021. Valor Global: 1.300,00 (mil e trzentos reais); 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: PREFEITURA MUNICPAL DA JATI 
Proj/Atividade: 
0701-041210001.2.094 
MANUTENCAO 
DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. 
PESSOA JURÍDICA 
Fonte: 0701-041210001.2.094 
Ficha: 159 
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, 
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU 
no dia 15.02.2022 
  
JATI- CE, 16 de Março de 2022. 
  
PATRICIA ROCHA DA SILVA 
Secretário Municipal de Finaça e Tributos  
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:B60D77F5 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.21-001 
 
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.03.21-001 
EXTRATO DO CONTRATO 
Processo 
Administrativo: 
2022.03.21-001. 
Contrato 
nº 
2022.03.21.001-21. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JATI-CE. 
Contratado: 
CONSTRUÇÃO 
GOMES. 
Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHEIRO, SOLDADOR. 
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI-CE. Vigência: 
Contado a partir de 16/03/2022 até o dia 31/12/2022, podendo ser 
prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 
14.133/2021. Valor Global: R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e 
oitocentos reais). 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: PREFEITURA MUNICPAL DA JATI 
Proj/Atividade: 
0701-041210001.2.094 
MANUTENCAO 
DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. 
PESSOA JURÍDICA