DOMCE 23/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2959 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, MIGUEL 
EVÂNIO DE SANTIAGO ROIZ, ocupante do cargo, AGENTE 
ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo 01/08/2007 A 
31/07/2012, para o gozo no período de 13/05/2022 A 10/08/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 13 de maio de 2022 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 
de maio de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A5395AAC 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 043/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder 
Férias Remunerada a servidora SOLANGE PAULA DA FONSECA, 
ocupante do cargo MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
matrícula: 2729, lotada na SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao período aquisitivo 10/01/2021 
A 09/01/2022, para gozo no período de 01/06/2022 A 30/06/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação. 
  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 
de maio de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:9F62ECDB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 20.05.002-GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária a ASSISTENTE DA PROCURADORIA, a 
Sra. MARIA RAYANNE PEREIRA DE BRITO, a ausentar-se do 
município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a 
cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário Técnico: 
Censo 2022, no dia 23 de Maio de 2022 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar a assitente 
em questão a quantia de 90,00 (noventa reais), correspondente a 01 
(uma) diária, para fazer face as despesas com deslocamento, 
alimentação e estadia no dia 23 de Maio de 2022, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 de 
Maio de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D557DC0A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 20.05.004-GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO DE SAÚDE, o Sr. 
FRANCISCO ERIDILSON COSTA, a ausentar-se do município 
pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de 
Fortaleza-CE, para participar do Seminário Técnico: Censo 2022, no 
dia 23 de Maio de 2022 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
Secretário em questão a quantia de 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 23 de Maio de 2022, cuja 
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 de 
Maio de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7B50F929 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 20.05.003-GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, 
o Sr. CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS, a 
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem 
realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar do Seminário 
Técnico: Censo 2022, no dia 23 de Maio de 2022 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
Secretário em questão a quantia de 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 23 de Maio de 2022, cuja 
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.