DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
acordo com justificativa exarada no processo Nº 4620970/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso,
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos
do Ensino Médio, do Município de MISSÃO VELHA/CE. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na
CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso,
ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de
2018 até 13 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04
de julho de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO
DA EDUCAÇÃO -CEDENTE, DIEGO GONDIM FEITOSA - PREFEITO(A)
MUNICIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena,
2. Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO DE USO
Nº72/2016 - PROCESSO Nº4806186/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
PORTEIRAS/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito,
FÁBIO PINHEIRO CARDOSO portador do RG Nº 2001010491790 SSP/
CEe CPF/MF Nº 209.466.783-91, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Cessão de Uso de nº 72/2016, publicado no D.O.E. de 19.08.2016,
de acordo com justificativa exarada no processo nº 4806186/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso,
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do
Ensino Médio, do Município de PORTEIRAS/CE. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado,
fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 de julho de 2018 até 05
de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04
de julho de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO -CEDENTE, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO - PREFEITO(A)
MUNICIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena,
2. Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO DE USO
Nº111/2016, - PROCESSO Nº4655021/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE
BAIXIO/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ
HUMBERTO MOURA RAMALHO portador do RG Nº 96002048110 SSP/
CEe CPF/MF Nº 144.666.433-34, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Cessão de Uso de nº 111/2016, publicado no D.O.E. de 01.08.2016,
de acordo com justificativa exarada no processo nº 4656021/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso,
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do
Ensino Médio, do Município de BAIXIO/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 de julho de 2018 até 05 de julho
de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de julho de 2018.
ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
-CEDENTE, JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO - PREFEITO(A)
MUNICIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena,
2. Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº128/2016 - PROCESSO Nº4663350/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº
07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, neste
ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE JATI/CE, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.515./0001-
36, neste ato representado por seu Prefeito (a), FRANCISCA FERREIRA
DE SOUZA, portadora do RG Nº RG:200303423360 SSP/CEe CPF/MF Nº
346.759.143-49, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Cessão
de Uso de nº 128/2016, publicado no D.O.E. de 19.08.2016, de acordo com
justificativa exarada no processo Nº 4663350/2018, em conformidade com o
art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade a pror-
rogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, que tem por
objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte da Cedente
à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio, do Município de JATI/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que
trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorrogado
por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de 2018 até 13 de julho de
2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 de junho de 2018.
ROGERS VASCONCELOS MENDES - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
-CEDENTE, FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA - PREFEITO(A) MUNI-
CIPAL - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 2.
Maria Dalva Gomes de A. Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03321324-0,
da Secretaria da Fazenda, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato
datado de 06 de dezembro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado
de 13.12.2006, que concedeu aposentadoria a JOÃO DELMIRO FRAGA,
ocupante do cargo de Auditor Adjunto de Tesouro Estadual, matrícula nº
106678-1-X, lotado na Secretaria da Fazenda. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de
março de 2011.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº337/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de
2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor
ALEXANDRE FORTE DE MESQUITA, que exerce a função de Super-
visor de Núcleo - DAS-1, matrícula 497790.1.1, lotado na Célula de Gestão
Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos - CEMAS, desta secretaria, a viajar
à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 15 a 17 de outubro do corrente
ano, a fim de participar de reuniões do Grupo de Trabalho 13 - Energia
Alétrica e GT - 40 - Comunicações, junto a Comissão Técnica Permanente do
ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60%, no valor de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e
oienta e oito centavos), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e
sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.741,87 (dois mil,
setecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos ), e quantidade de 01
(uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e
quatro centavos ), perfazendo um total de R$3.696,86 (três mil, seiscentos e
noventa e seis reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea
B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº198 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
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