DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Tableou Desktop, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
497877-1-5
1863
Alexandre
Barbosa
Travassos
Auditor Fiscal
de Tecnologia da
Informação da Rec
Estadual, 3ª Classe,
Referência B
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Administração
de Dados e
Conhecimento
- CEDAD
Mestrado
Profissional em
Economia do
Setor Público
UFC
set/2017 a
ago/2019
19100001.04.122.5
00.22000.03.33909
200.1.00.00.0.20 e
19100001.04.122.5
00.22000.03.3390
1800.1.00.00.0.20
440,00
4 e 20
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
o Processo VIPROC Nº 3684181/2017 e Parecer nº 0303/2017, da Assessoria Jurídica desta Secretaria, RESOLVE APROVAR O ENQUADRAMENTO
FUNCIONAL E SALARIAL, a partir de 01/04/2009, nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 13.778/2006, alterado pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2009,
publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2009, do SERVIDOR constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº382 /2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/CLASSE/REFERÊNCIA
FUNÇÃO/CLASSE/REFERÊNCIA
01
107424-1-2
ANTONIO CÉSAR PINHEIRO DE ALMEIDA
AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
D5
AUDITOR FISCAL ADJUNTO
DA RECEITA ESTADUAL
2ª E
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil,
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica,
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com
o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
100514-1-X
1781
Maria
Teresa Porto
Rodrigues de
Albuquerque
Auditor Fiscal
Adjunto da
Rec Estadual,
4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Controle e
Informações
- CECOI
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
jan/2017 a
dez/2019
19100001.04.122.5
00.22000.03.33909
200.1.00.00.0.20 e
19100001.04.122.5
00.22000.03.3390
1800.1.00.00.0.20
1.301,67
12 e 24
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº040/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da
Inst. Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 289, 290, 291, 293, 294, 295, 296, 297/2018 (publicado no D.O.E.
de 25/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM CEXAT AGUA FRIA, Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº040/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)289 A 291, 293 A 297/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067194710
DUMONT SABORES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA ME
02
062126172
W R BENVINDO EPP
03
063476533
BRUNO PARANAIBA RUGUE COMERCIO ME
04
064165760
F D IMPORTAÇÕES NORDESTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
05
064164098
SIRLEY MARIA BASTOS CLARINDO ME
06
064646017
JJ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº198 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar