DOMCE 23/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2959 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
MARIA DANIELE DA SILVA –  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:D320313F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2005001/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
REDUÇÃO TRABALHO EM 50% DE SERVIDOR 
(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE DE CARGA 
HORÁRIA 
DE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) ANA 
MARIA RAMILTA GOMES LOPES DE ALENCAR, para 
analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, objetivando 
dispensar os cuidados necessários ao seu filho, José Ricardo de 
Alencar Correia Filho, que é portador de transtorno Espectro Autista – 
CID: 10: F84.0 e CID: 11:6A02; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 20222903001, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no 
processo administrativo n° 20222903001; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um 
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da 
Constituição Federal onde assegura a assistência familiar; 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo indeterminado 
e, 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO EM TEMPO 
INDETERMINADO, COM VENCIMENTOS, a servidora ANA 
MARIA RAMILTA GOMES LOPES DE ALENCAR CORREIA, 
código n° 02283, RG nº 99029170973 SSPDS/CE ocupante do cargo 
efetivo de PROF. POLIVALENTE (ED.INFANTIL) 100H, parte 
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Revoga-se a Portaria N° 1305001/2022 de 13 de Maio de 
2022. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 12 de 
maio de 2022.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de maio de 
2022 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:57FB104E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2005002/2022 DO DIA 20 DE MAIO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o S.r. IÔHAN CAVALCANTE COSTA, 
portador do RG n° 2020103731-3 SSPDS/CE e CPF nº 089.652.463-
93, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE 
SECRETARIA – DAS 9, sendo parte integrante da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 
27/02/2009; 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 02 de MAIO de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do 
mês de MAIO de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:EB032A25 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2005003/2022 DO DIA 20 DE MAIO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
CONCESSÃO 
DA 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O 
CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º- CONCEDER na forma da lei a PRORROGAÇÃO DA 
LICENÇA MATERNIDADE a Sra. EMILIANA CALIXTO DA 
SILVA, portadora do CPF 014.852.243-95, ocupante do cargo 
comissionado de SECRETARIO ESCOLAR – DAS 3, parte 
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 
período de 24/04/2022 a 24/06/2022, de acordo com a Lei de acordo 
com a Lei n° 710/2013 de 21 de agosto de 2013. 
Art. 2°- Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-
se no seu local de trabalho. 
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 24 de abril de 2022, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
  
Santana do Cariri/CE, 20 de MAIO de 2022 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:0CDDC149 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO