DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
(três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°409/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Roberta Naira 
Magalhaes Lima
Soldado PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
496,83
141,95
5.374,16
6.261,35
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sargento PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
496,83
141,95
5.374,16
5.374,16
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
496,83
141,95
5.374,16
5.374,16
Antonio Jose Pereira Reis
cabo PM
V
25 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
496,83
141,95
5.374,16
5.374,16
*** *** ***
PORTARIA CC Nº410/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 393/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa 
Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Governadora do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 24 a 28 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito à 04 
(quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°410/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
Capitão PM
III
24 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
5.374,16
6.840,86
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
V
24 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
5.374,16
6.474,28
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
V
24 a 
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
5.374,16
6.474,28
*** *** ***