DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC N°411/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO  ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 02049147/2022, do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VALDENIA MARIA DE 
FIGUEIREDO MOURÃO, matrícula nº 000562-2-7, aposentada, ocorrido em 16 de fevereiro  de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, em 21 de fevereiro de  2022, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.836, de 14 de maio de 1974 
e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.CASA CIVIL,  em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº412/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°412/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
23/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Juliana Araújo Pinto Alves
Sd PM
308.834-3-8
V
23/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
José Robério Sales de Sousa
1º Sgt PM
799.805-1-X
V
23/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
23/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº413/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°413/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio Quintela de Moura
ST PM
799.823-1-8
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
153,33
Pedro Henrique Cunha Cardoso
3º Sgt PM
799.720-1-0
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
153,33
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
03/05/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa 
Militar no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº414/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°414/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Accioly Maia Neto
Assessor 
Especial II
80010486
III
08 a 09/05/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral- CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor 
Especial I
80010478
III
08 a 09/05/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral- CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
08 a 09/05/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral- CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CC Nº415/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 29 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.