DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°415/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
30/04/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
800.099-4-1
V
30/04/2022 a 
05/05/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº416/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Accioly Maia Neto
Assessor 
Especial II
80010486
III
28 a 29/04/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Itatira-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
28 a 29/04/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Itatira-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
*** *** ***
PORTARIA CC Nº417/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°417/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º Sgt PM
799.743-1-5
V
22/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Anibal da 
Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
22/04/2022 a 
25/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº418/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 18 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°418/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1º Sgt PM
799.710-1-4
V
19/04/2022 a 
21/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipueiras/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Eduardo de Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
19/04/2022 a 
21/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipueiras/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº419/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°419/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
Cap PM
799.880-1-4
III
21/04/2022 a 
22/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Coreau/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Pedro Henrique Cunha Cardoso
3º Sgt PM
799.720-1-0
V
21/04/2022 a 
22/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Coreau/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
21/04/2022 a 
22/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Coreau/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***