DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA 154/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04718860/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CENTRO EDUCACIONAL CASTELO BRANCO, localizado na Av. Plácido Castelo Nº 2598, Bairro: Centro, Município: Quixadá – Ceará CEP: 63908-
802, objetivando o reconhecimento do curso técnico de Vigilância em Saúde – Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, mudança de 
endereço e de denominação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  aos 16 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº155/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04877845/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº124/2022 e 
125/2022, datada de 20 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de abril de 2022, que designou CORNELLI GOMES FURTADO 
JÚNIOR para proceder visita prévia nas instituições de ensino: EEEP Juarez Távora e EEEP Francisca Maura Martins. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04877357/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº091/2022, 
datada de 17 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de abril de 2022, que designou CARLOS ADALBERTO CELEDÔNIO 
para proceder visita prévia no Instituto Philum, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra nº 207 - Banabuiú - Ceará. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 157/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09429334/2021, 
RESOLVE designar SAULO HENRIQUE DOS SANTOS ESTEVES, graduado em Pedagogia, Administração e  em Gestão Ambiental, Especialização 
em Engenharia de Segurança do Trabalho e Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal do Ceará, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no Polo de Apoio de Educação a Distância  do curso Técnico em Agropecuária  - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, do INSTITUTO PHILUM  
localizado na Rodovia BR 226 nº 67, Bairro: Centro, Município: Milhã – Ceará, CEP: 63635-000, objetivando a autorização para abertura do referido Polo 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 610.737,56; PROCESSO Nº: 03784401 / 2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTA FUNTELC JUSTIFICATIVA: PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESSENCIAIS DAS ATIVIDADES DESTA 
FUNDAÇÃO NO TOCANTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA VALOR GLOBAL: R$ 610.737,56 ( SEISCENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS 
E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.211.20792.15.33903900.1.00.00.
0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII, DA LEI Nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE DISPENSA: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: MOEMA 
CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC.
José Gledson Oliveira da Páscoa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº49/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de MAIO/2022.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
800024.2.4
04
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
800019.9.1
05
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
06
Beatriz Frota Moreira
Assessor Técnico
800022.6.2
07
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
08
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
09
Claudemir Bezerra de Almeida Filho
Articulador
800021.4.9
10
Débora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
11
Deysianne Cordeiro de Lima
DNS- 2
300301.3.3
12
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
13
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
800025.4.8
14
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
15
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
16
Guilherme De Sousa Ribeiro
Supervisor de Núcleo – DAS -1
300232.5.0
17
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
18
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
800024.3.2
19
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
20
João Rodolfo de Lima Furtado
Assessor Técnico
800022.8.9
21
João Victor Costa
Assessor de Comunicação – DAS 1
800024.0.8
22
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.1.3