DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº107 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
Pavimentação em pedra tosca nas localidades de arraial, bom princípio e pitombeira, no município de Poranga-CE; Processo nº.00075949/2022 – Prefeitura
de Poranga – Objeto: Recuperação de estrada vicinais, no município de Poranga-CE; Processo nº.12083133/2021 – Prefeitura de Santa Quitéria – Objeto:
Pavimentação em pedra Tosca, no município de Santa Quitéria-CE; Processo nº.02538440/2022 – Prefeitura de Parambu – Objeto: Pavimentação asfáltica
em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, no município de Parambu-CE; Processo nº.11977726/2021 – Prefeitura de Senador Pompeu – Objeto:
Implantação da estrada do leite, no município de Senador Pompeu-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.04412850/2022 – Aditivo
de vigência ao contrato nº.021/2019 – Objeto: Prestação de serviços de informática para disponibilização de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à
conectividade e à infraestrutura fornecida; Processo nº.04202767/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.123/2021 – Objeto: Serviços de Consultoria em
Assinaturas digitais no padrão ICP – Brasil para integração do produto “Assinador SERPRO” aos sistemas de informação do contratante; Processo
nº.04202929/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.124/2021 – Objeto: Serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas
estabelecidas no contrato. Aditivo de vigência e/ou execução - Convênio: Processo nº04380096/2022– Aditivo de vigência ao convênio nº029/2018– Prefei-
tura Municipal de Ipaporanga– Objeto: Regularização de piçarramento de estradas vicinal no trecho denominado Ladeira (primeira etapa), no município de
Ipaporanga–CE; Processo nº.04450973/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº007/2021 – Prefeitura Municipal de Acaraú – Objeto: Pavimentação
asfáltica da estrada que liga as localidades de Baia à Lagoa dos Carneiros, em Acaraú-CE; Processo nº.04239385/2022 – Aditivo de vigência ao convênio
nº019/2020 – Prefeitura Municipal de Parambu – Objeto: Construção do mirante da pedra cortada, no município de Parambu-CE; Processo nº.04191889/2022
– Aditivo de vigência ao convênio nº009/2020 – Prefeitura Municipal de Parambu – Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização horizontal e
vertical, em ruas da zona rural, do município de Parambu-CE; Processo nº.04238176/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº015/2020 – Prefeitura Muni-
cipal de Parambu – Objeto: Pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na rua principal da localidade de Serra do Meio, na zona rural, do
município de Parambu-CE; Processo nº.04102410/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº011/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amaran-
te-CE – Objeto: Construção da rodovia do contorno leste ligando as rodovias CE–423 e CE-085, na Sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE;
Processo nº.04104790/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº005/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE – Objeto: Construção
da rodovia municipal interligando a CE-156 à comunidade Morro do Chapéu, no município da Taíba-CE; Processo nº.04105672/2022– Aditivo de vigência
ao convênio nº006/2018 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE - Objeto: Construção da rodovia municipal de ligação do distrito de Croatá
a comunidade Violete, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo,
por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos:
A conselheira e diretora de Fiscalização de Obras e Gestão Regional da SOP, Mônica Freitas, apresentou o andamento da obra de construção do Complexo
Religioso e Estátua de Santo Antonio, no município de Caridade-CE. A obra está com 25% de execução e os serviços hoje se concentram na instalação do
piso, lajes e vigas do museu, que está em fase bem avançada. Na parte do estacionamento, o solo já foi nivelado para posteriormente iniciar a pavimentação
em bloco intertravado. A obra do Monumento de Santo Antônio de Caridade deverá ser finalizada no primeiro semestre de 2023. Após a deliberação de
outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de
maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 25/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 18 dias do mês de maio de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº25/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às oito horas e trinta minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Reconhecimento Dívida: Processo nº.11454278/2021
– Reconhecimento de dívida referente a 7ª medição parcial ao Contrato Nº.049/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–173, trecho: BR-222 (Irauçuba)
Missi – Brotas. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.04416554/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.082/2020 – Objeto: Pavi-
mentação da rodovia CE-528, no trecho: Entr. BR-116 (Jati) – distrito de Carnaúba; Processo nº.04110501/2022 – Aditivo de execução e vigência ao contrato
nº.088/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE 153, no trecho: Entr. CE-088/380 (Aurora) – Ingazeiras; Processo nº.02298120/2022 – Aditivo de
execução e vigência ao contrato nº.049/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-173, trecho: Entr. BR 222 (Irauçuba) - Missi – Brotas; Processo
nº.03282953/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.069/2020 – Objeto: Reforma, Restauração e Requalificação do hospital Manuel de Abreu para
implantação do Centro Cultural do Cariri–CE; Processo nº.04195833/2022 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.070/2021 – Objeto: Conclusão
do estádio Lacerdão, no município de Milagres-CE; Processo nº.03200019/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.103/2021 – Objeto: Reforma da peni-
tenciaria industrial regional do Cariri, em Juazeiro do Norte-CE; Processo nº.02042096/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.031/2020 – Objeto:
Construção da praça mais infância, no Conjunto Tancredo Neves, em Fortaleza-CE. Aditivo de vigência - Convênio: Processo nº04687060/2022 – Aditivo
de vigência ao convênio nº007/2020– Prefeitura Municipal de Ipueiras – Objeto: Construção do mercado municipal de Ipueiras-CE; Processo nº04576047/2022
– Aditivo de vigência ao convênio nº003/2019– Prefeitura Municipal de Itarema – Objeto: Recuperação da pavimentação da Avenida Lagamar, no município
de Itarema-CE; Processo nº04625641/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº036/2018– Prefeitura Municipal de Milhã– Objeto: Construção de passagem
molhada de Milhã-CE; Processo nº04453590/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº031/2018– Prefeitura Municipal de Tauá– Objeto: Recuperação de
estrada vicinal que liga Tauá a Tapera; Processo nº04576365/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº023/2020– Prefeitura Municipal de Itarema– Objeto:
Construção da ponte sobre o rio Aracati Mirim, localizado em Torrões, no município de Itarema–CE; Processo nº04615301/2022 – Aditivo de vigência ao
convênio nº033/2018– Prefeitura Municipal de Pires Ferreira– Objeto: Pavimentação da rodovia vicinal no trecho distrito de Delmiro Gouveia – distrito de
Marruás, no município de Pires Ferreira-CE. Garantia Quinquenal: Processo nº.04714334/2022 – Garantia quinquenal de recuperação de obra nº001/2017
– Objeto: Restauração (com aumento de capacidade e alargamento de plataforma) da rodovia CE–293, trecho: Missão velha – Entr.CE–060 (Barbalha).
Celebração de Convênio: Processo nº.08292823/2021 – Prefeitura de Catunda – Objeto: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas
do município de Catunda-CE; Processo nº.07807986/2021 – Prefeitura de Catunda – Objeto: Construção de uma praça, no município de Catunda-CE; Processo
nº.01024582/2022 – Prefeitura de Catunda – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Catunda-CE; Processo nº.09963101/2021 – Prefeitura
de Russas – Objeto: Construção de praça no distrito de flores, no município de Russas-CE; Processo nº.11482948/2021 – Prefeitura de Madalena – Objeto:
Construção da quadra na localidade de União, no município de Madalena-CE; Processo nº.10805638/2021 – Prefeitura de Guaramiranga – Objeto: Pavimen-
tação em pedra tosca, no município de Guaramiranga-CE; Processo nº.12195470/2021 – Prefeitura de Ereré – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no
município de Ereré-CE; Processo nº.11372794/2021 – Prefeitura de Arneiroz – Objeto: Construção de matadouro, no município de Arneiroz-CE; Processo
nº.03362493/2022 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Obras de calçamento em diversas ruas, no município de Assaré-CE; Processo nº.10174166/2021 – Prefei-
tura de Russas – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo, no município de Russas-CE; Processo nº.11731832/2021 – Prefeitura de São João do Jaguaribe
– Objeto: Realização de obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de São João do Jaguaribe-CE; Processo nº.11234732/2021
– Prefeitura de Mauriti – Objeto: Reforma da praça da matriz, no município de Mauriti-CE; Processo nº.04002946/2022 – Prefeitura de Acaraú – Objeto:
Pavimentação asfáltica, no município de Acaraú-CE; Processo nº.04686462/2022 – Prefeitura de Forquilha – Objeto: Pavimentação asfáltica, no município
de Forquilha-CE; Processo nº.04686713/2022 – Prefeitura de Ibiapina – Objeto: Pavimentação asfáltica na via que liga a Sede ao distrito de Alto Lindo, no
município de Ibiapina-CE; Processo nº.06650781/2021 – Prefeitura de Morrinhos – Objeto: Recuperação da estrada vicinal, ligando a Sede do município ao
distrito de Espinhos dos Lopes, no município de Morrinhos-CE. Solicitada manifestação dos conselheiros, por unanimidade, o Conselho aprovou os processos
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP, Ilo Santiago, trouxe para deliberação do conselho a minuta de Portaria da regulamentação do cronograma de obras e serviços
versus reajustamentos de preços contratuais. O objeto trata-se: Art. 1º. Estabelecer as superveniências de fatos excepcionais ou imprevisíveis, estranhos à
vontade das partes, que alterem fundamentalmente as condições de execução do contrato; Art. 2º. Os contratos administrativos estabelecem os reajustamentos
de preços, pactuados a partir do edital de licitação, tendo por finalidade a manutenção do valor econômico/financeiro do contrato ao longo de sua vigência,
face a desvalorização monetária que ocorreu na economia durante a execução do contrato; Art. 3º. Estabelecer a proibição da alteração retroativa do crono-
grama das obras contratadas pela Superintendência de Obras Públicas – SOP sem que tenha uma justificativa com base na Lei de Licitação devidamente
acordada entre as partes; Art. 4º. Estabelecer, também, para o bem do andamento das obras nos prazos estabelecidos e sua consequente entrega à população
usuária, que o não cumprimento do faturamento financeiro acumulado das medições mensais é motivo para não se considerar o pagamento do Reajustamento
dos Preços Contratuais, até que o faturamento financeiro acumulado do cronograma volte a ser cumprido; Art. 5º Será respeitado, por força da Lei nº8.666/93,
o que estabelece o item II do seu artigo 57; Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Facultada a palavra aos conselheiros para
manifestação, o Conselho Deliberativo da SOP, por unanimidade, representado pelo Presidente e Superintendente da Superintendência de Obras Públicas,
no uso das atribuições que lhe confere a legislação estadual e especialmente a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, e pela Lei nº16.953,
de 01 de agosto de 2019, e ainda com base no Decreto nº33.450, de 28 de janeiro de 2020, RESOLVE aprovar a Portaria que estabelece os critérios de
Regulamentação do Cronograma das Obras e Serviços e os Reajustamentos dos Preços Contratuais. Após a deliberação de outras questões de ordem admi-
nistrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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