DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro: Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS 
EMKO CONSTRUTORA EIRELI E CONSTRUTORA NOVO MUNDO EIRELI), inscrito no CNPJ sob nº45.862.750/0001-00, estabelecido na Av. Santos 
Dumont, 464, Capim Macio, Natal-RN, CEP: 59.078-200, aqui denominada CONTRATADA, sendo administrado pela consorciada EMKO CONSTRUTORA 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº24.233.779/0001-53 com sede na Av. Santos Dumont, nº464, Capim Macio, CEP: 59.078-200, Natal/RN, neste ato representada 
pelo Sr. CESAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº2662716 – SSP/RN, inscrito no 
CPF sob o nº. 073.781.174-98, residente e domiciliado na Rua Anderson Abreu, nº3780, Candel´ria, CEP: 59.066-100, Natal/RN. OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo a CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM 
FORTALEZA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respec-
tivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº20210029/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 26 (vinte e seis) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 14 (catorze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.108.882,85 (dezenove milhões, cento e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10028.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO 
ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP 
CONTRATANTE) e CESAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA (CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº104, Caderno 1, de 18 de maio de 2022, que publicou a ATA DE REUNIÃO Nº21/2022 - CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – 
Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº21/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às 
oito horas e trinta minutos do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois”. Leia-se: “RESOLUÇÃO Nº21/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, 
em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e dois”. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº104, Caderno 1, de 18 de maio de 2022, que publicou a ATA DE REUNIÃO Nº22/2022 - CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – 
Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: “Em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte 
e dois”. Leia-se: “Em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e dois”. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº075/2022
PROCESSO NÚMERO 02928327/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
ORGANOCLORADOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
02/05/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210139, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e nº8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETEN-
TORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 075/2022, CMS CIENTÍFICA DO BRASIL EIRELI (CNPJ: 31.923.850/0001-95) - ITENS - Item 6, 
com o valor unitário de R$ 7,79 a quantidade de 100 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 366,00 a quantidade de 3 unidades; Item 17, com o valor 
unitário de R$ 3,90 a quantidade de 100 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 12,10 a quantidade de 5000 unidades e Item 35, com o valor unitário 
de R$ 4.370,00 a quantidade de 2 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco Oliva, Diretor da Empresa CMS CIENTÍFICA DO BRASIL EIRELI. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0071/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/EDCON – constituído 
pelas empresas TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., líder do consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Execução 
dos Serviços Remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Fortaleza/CE - Sub-Bacias CE-4 e CE-5, com fornecimento de materiais 
e equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210053 - CAGECE - Contrato nº71/2022 - Processo nº1013.000016/
2021-80-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 780 (setecentos e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 42.800.000,00 (quarenta e dois milhões e oito-
centos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (fonte 70) e financiados (fonte 71: crédito 
interno – outras fontes – FGTS). DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Marco Antonio Botter, TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - Empresa Líder 
do Consórcio e Daniel Mesquita Magalhães, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
1º TERMO ADITIVO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2022-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual 
Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo nº04482042/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as 
partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sexta 
do Termo original, modificando a designação da Ordenadora de Despesa, passando a constar a Sra. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, porta-
dora do RG nº2007639909-0 SSP/CE, CPF nº739.361.033-72, Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. IV – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento. 
V – DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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