DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
1º TERMO ADITIVO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº02/2022-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual 
Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo nº04478282/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as 
partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sexta 
do Termo original, modificando a designação da Ordenadora de Despesa, passando a constar a Sra. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, porta-
dora do RG nº2007639909-0 SSP/CE, CPF nº739.361.033-72, Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. IV – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento. 
V – DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº03/2022-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual 
Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo nº04482042/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as 
partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Fica alterada a Cláusula Sexta 
do Termo original, modificando a designação da Ordenadora de Despesa, passando a constar a Sra. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, porta-
dora do RG nº2007639909-0 SSP/CE, CPF nº739.361.033-72, Presidente da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. IV – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento. 
V – DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº40/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Cientí-
fica - DIREC, matrícula nº300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 08 á 10/06/2022, a fim de Participar do Fórum do 
CONFAP CONSECT MANAUS 2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor de R$ 2.448,27 
(dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº41/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Científica 
- DIREC, matrícula nº300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 30 á 31/05/2022, a fim de Proferir Palestra na Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú (UVA), sobre “Política Assimétricas e Acompanhamento: Redução das Desigualdades Regionais e Otimização da Gestão de 
Recursos”, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), 
totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº42/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de Participar do encontro FINEP E CONFAP, que ocorrerá no dia: 20 de maio de 2022. O evento tem como objetivo analisar o status das 
principais parcerias firmadas entre a Finep e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, especialmente o Programa Tecnova - através de análise SWOT 
(abreviação das palavras em inglês strengths, weaknesses, opportunities e threats), que pode identificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças das 
ações em desenvolvimento, á cidade do Rio de Janeiro - RJ, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DENISE SÀ 
MAIA CASSELLI 
- MATRÍCULA: 
300039-1-8
ASSESSORA 
ESPECIAL
III
19 á 21/05/2022
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
4.635,64
5.534,58
LILIANE 
MENDONÇA PRADO 
- MATRÍCULA: 
300112-1-X
GERENTE
III
19 á 21/05/2022
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
4.635,64
5.534,58
MARÍLIA RÊGO 
GONÇALVES 
MATOS - 
MATRÍCULA: 
300102-1-3
PROCURADORA 
JURÍDICA
III
19 á 21/05/2022
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
4.635,64
5.534,58
ANDRESSA 
AGUIAR ARAÚJO 
- MATRÍCULA: 
300127-1-2
GERENTE
III
19 á 21/05/2022
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
4.635,64
5.534,58
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
22.138,32