DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
Araújo, Orientador de Célula, Matrícula nº0897801-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o que 
se refere a Certidão nº112, emitida no dia 07 de julho de 2014, pelo Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº210/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial 
Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; 
b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 0027/2016 – SACC nº 989986, firmado entre a Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PIRANGI / Girlâne dos Santos Oliveira - CPF Nº 058.132.953-80 A 
comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário 
Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº211/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar 
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 0036/2016 – SACC nº 990020, firmado entre a 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE IPAPORANGA / Manoel Enivaldo Gomes de Matos 
- CPF Nº 767.552.233-87. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária 
do Desenvolvimento Agrário Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº212/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de 
Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo 
de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 0025/2016 – SACC nº 989997, 
firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES MANGA AÇUDINHO / Maria Lima da 
Silva - CPF Nº 539.271.683-00. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária 
do Desenvolvimento Agrário Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº213/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de 
Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) 
Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 017/2016 – SACC nº 1003290, firmado 
entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO DE CIMA / Basílio Maciel de 
Lima - CPF Nº 643.796.123-68. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária 
do Desenvolvimento Agrário Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº214/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar 
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 0031/2016 – SACC nº 990014, firmado entre 
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SANTANA - APISAN / Francisco Soares de Araújo 
- CPF Nº 589.735.167-87. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária 
do Desenvolvimento Agrário Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº215/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de 
Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) 
Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 036/2016 – SACC nº 1004592, firmado 
entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE LIMOEIRO DO NORTE / José Nilson Reges 
- CPF Nº 809.917.853-04. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária 
do Desenvolvimento Agrário Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº216/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial 
Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 23/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; 
b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Termo de Fomento nº 028/2016 – SACC nº 1004302, firmado entre a Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a ASSOCIAÇÃO URUOQUENSE DE APICULTORES / Francisco Soares Cunha - CPF Nº 201.915.885-04. 
A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022 Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário 
Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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