DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
Administrativo nº 03466574/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 
218.155,99 (duzentos e dezoito mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-
-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Helena Vieira Gualberto da Silveira - Sócia na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Gil Veloso, 1856, Cobertura 1, Edifício Pasárgada, 
Praia da Costa, Vila Velha - ES, CEP: 29.101-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 301.344,84 (trezentos e um mil, trezentos e quarenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 07 de abril de 2022 a 06 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - 
DATA: 06 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Mario Sander Lima de Morais.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
BRDM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Serviço de Implantação, Operação e Manutenção de Ferramenta de Planejamento e 
Análise da Influência das Condições Meteoceanográficas e Dinâmica de Navios nas Operações no Porto do Pecém e Assessoria Técnica na Homologação 
do Uso da Determinação da Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ) de acordo com Normam 33 junto à Marinha do Brasil, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022 0002 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo 
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 3.480.000,00 (três 
milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
orçamentários de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst 
e Bruno Balbi.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CONSÓRCIO ATHOS EDRO ENGENHARIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA (FASE 1 – EIXOS 29, 31, 33, 35, 36, 38 A 41 E 43 A 46) E DA SUPERESTRUTURA DA PONTE DE ACESSO 1 (FASE 1 – EIXOS 16 A 
46) DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o EDITAL 
DE LICITAÇÃO Nº 20220002/CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo 
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 11 (onze) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 14.855.519,77 (quatorze milhões e oitocentos e 
cinquenta e cinco mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis 
Antonius Hulst, José Railton Teixeira Costa e Antônio de Pádua Castro Rodrigues Junior.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a Aquisição de material de consumo – Água Mineral, 
em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma de forne-
cimento parcelado, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 11.952,00 (Onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais) pagos em Confor-
midade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de Recursos 
Próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Roberio Pinto Freire.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Serviços especializados de consultoria para implantação do PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL da CIPP S/A, com criação e entrega de um Escritório de Gerenciamento de Projetos corporativo 
(Project Management Office – PMO), bem assim dos serviços técnicos necessários ao amplo desenvolvimento das áreas de Planejamento e Monitoramento 
Estratégico e de Análise de Processos Operacionais (foco na Operação Portuária), e, ainda, apoio técnico especializado objetivando a melhor seleção futura 
do novo Sistema TOS (Terminal Operating System). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alíneas 
“a” e “c”, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP 
S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 619.870,00 (seiscentos e dezenove mil e oitocentos e setenta 
reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Cassio Germano Gurgel Soares.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO