DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020/PRÉ-RESERVA: 1158636
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº023/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº38, Centro, CEP:60.030-905, Fortaleza - Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na 
cláusula sétima do contrato ora aditado, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº: 02594935/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Este termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato em referência com a respectiva renovação dos créditos orçamentários e financeiros, por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2022 e término em 18 de maio de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor 
global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: De 18/05/2022 até 18/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 
10 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Helen Aparecida 
de Oliveira Cardoso - Gerente G2 dos CORREIOS; Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Seção G2 dos CORREIOS.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022 - PRÉ-RERSERVA Nº1150577
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,CNPJ nº05.565.013/0001-21 CONTRATADA: DKM 
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI - EPP, CNPJ sob o nº22.527.999/0001-64. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva nas áreas 
de paisagismo e do sistema de irrigação do Estádio Arena Multiuso e da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão 
Eletrônico nº20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 248.760,00 duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0
.3.01- 03186. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Marcos 
Raniery Prudêncio de Mesquita - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0040/2022-SEFAZ -  O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FERNANDO RAMALHO TORRES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Alimentos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CLEIDE FREITAS ALENCAR, em virtude de Férias, no período de 16 de Maio de 2022 
a 30 de Maio de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°142/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor VALDECI SARAIVA GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, 
matrícula n° 005396-1-9, ocorrido em 28.04.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 29.04.2022, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº159, de 05 de maio de 2022.
NOMEIA LUENICE DA SILVA FELIX- MATRÍCULA Nº009378L0, ASSISTENTE TÉCNICO IV, COMO 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ-CE), NAS REUNIÕES 
DO GRUPO DE TRABALHO DE COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS– COTEPE/ICMS (GT48-SPED 
FISCAL), DE QUE TRATA O ATO COTEPE/ICMS 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS 
GRUPOS E SUBGRUPOS DE TRABALHO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS- COTEPE/ICMS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no inciso 
XIV do art. 5.º do Decreto n.º 33.882, de 30 de dezembro de 2020, para expedir portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna da 
Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores e sobre a aplicação de Leis, Decretos ou Regulamentos de interesse da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1.º Nomear Luenice da Silva Felix- Matrícula n.º 009378L0, Assistente Técnico IV, como representante da Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará (SEFAZ-CE), nas reuniões do Grupo de Trabalho de Comissão Técnica Permanente do ICMS- COTEPE/ICMS (GT48-SPED FISCAL), de que 
trata o Ato Cotepe/ICMS 48, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre os grupos e subgrupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-
-COTEPE/ICMS.
Parágrafo único. A participação do representante de que trata o caput deste artigo refere-se ao debate, promoção de estudos e propositura de normas 
relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital- SPED Fiscal, bem como a colaboração da modernização da sistemática de cumprimento de obri-
gações acessórias buscando a simplificação.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°176/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO a portaria n°119/2022, de 27.04.2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.05.2022, que designou o servidor ANGELO 
GARCIA BEZERRA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, para a Célula de Compras e Contratos. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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