DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº138/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.935.390-5
RAFAEL X C PINTO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 06 de maio de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.778.493-3
GERMANO ABREU AMANCIO 84183411300
02
07.019.453-0
LUIZA DE MARILAC CORREIA DE SOUZA LEMOS 95296131304
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O 
AUTUADO, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon-
sável , junto ao POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
POSTO FISCAL ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, em Ipaumirim, 10 de maio de 2022.
José Gonçalo Sobrinho - 103925-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
93561108001025
VINHEDOS TRANSPORTES EIRELLI
202201995
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei Nº15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, 
em Aracati, 13 de maio de 2022.
Antônio Elieudo Pereira Mendes Mat.:107520-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
065264592
DIAGEO BRASIL LTDA
202202894-1
002
065264592
DIAGEO BRASIL LTDA
202202892-7
003
065264592
DIAGEO BRASIL LTDA
202202866-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 32.885/2018, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em juazeiro do 
Norte (Nuat do Crato), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os 
respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO da Adminsitração Tributária 
em Juazeiro do Norte, em Nuat do Crato, 12 de maio de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.698616-8
ANTONIO WILSON ABEL ARMAZENS - ME
202204478-7
02
06.536668-9
F P DE SOUSA
202204412-7
03
06.145446-0
GEONES CORDEIRO SILVA - ME
202204445-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - CE. 10 de maio de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE o EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº09/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
BOMAR MARICULTURA LTDA
06.363.835-5
1/201602246
1/2186/2016
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