DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - CE. 11 de maio de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº10/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
FORTVET COM. VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
06.205.558-5
1/201706970
1/3760/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - CE. 12 de maio de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº11/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
D.M SANGUINETTI - ME
06.586.061-6
1/201514278
1/2997/2015
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 0011/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01720
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00559
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE A 
CLAIRTON DE MORAIS CERAMICA ME, CGF 06.573870-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a transmissão da ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-E-
FD(SPED), de acordo com a movimentação econômico-financeira do período fiscalizado (01/01/2020 a 25/02/2022), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 10 de maio de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - CE. 16 de maio de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº12/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
PCA - REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA
06.680.603-8
1/201716386
1/5807/2017
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 012/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01684
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   Nº2022.00534
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
MANOEL MOREIRA DE MOURA 10566045818, CGF: 06.977531-1 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis 
atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/06/2021 a 24/02/2022), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação 
do ICMS.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 13 de maio de 2022.    
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 013/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01862
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00776
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
ANTONIO ERALCI CAZUMBA DOS SANTOS 23219653391, CGF 06.244860-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo 
da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a transmissão da ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD(SPED), de acordo com a movimentação econômico-financeira do período fiscalizado (24/02/2021 a 28/03/2022), sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL/Nuat-Crateús, 
16 de maio de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 014/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01670
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   Nº2022.00509
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
FRANCISCA MARQUES 38349581824 CGF: 06.194473-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espon-