DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
taneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes 
as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/11/2019 a 24/02/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 16 de maio de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº025/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014J, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de maio de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 13 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.645.658-6
FRANCISCO ISMERINO DE ARAUJO
202204536 , Informações complementares e anexos
02
06.645.658-6
FRANCISCO ISMERINO DE ARAUJO
202204541,Informações complementares e anexos
03
06.645.658-6
FRANCISCO ISMERINO DE ARAUJO
202204542,Informações complementares e anexos
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº1/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS-NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe artigos 22 a 25 da Lei 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT ARACATI, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a 
contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, em Nuat Aracati, 10 de maio de 2022.
Francisca Íris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A 
CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
CPF 60927298309
JAMES MAX DAMASCENO DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277213
02
CPF 73789283304
CLECIO FERREIRA DE ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291210
03
CPF 01657651355
LILLIAN LIMA E SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276121
04
CPF 07843051708
ANTONIA DARLENE M SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291113
05
CPF 66212332304
FLAVIA FACANHA SILVA BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277241
06
CPF 66212332304
FLAVIA FACANHA SILVA BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276461
07
CPF 00620780380
PAULO DA COSTA BRAVO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276791
08
CPF 18826784434
MARIA DO CARMO MARQUES DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289853
09
CPF 01745780327
ANA CECILIA ROCHA DE LIMA MARQUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276558
10
CPF 07231153380
FRANCISCO IVAN SILVERIO 
DA COSTA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289646
11
CPF 24357448387
FRANCISCA EUGENIA LOBO E SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274563
12
CPF 08660128346
ALVARO PIMENTEL REBOUCAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291341
13
CPF 07914009300
LUCAS BESERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276623
14
CPF 07914009300
LUCAS BESERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276606
15
CPF 00428380379
DANIEL NOGUEIRA BENTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276594
16
CPF 09078568372
JOSE BRAVO FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289402
17
CPF 45502129349
EDILBERTO ANICETO SERGIO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273967
18
CPF 03321661390
ARTUR BRUNO REBOUCAS DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273962
19
CPF 31681760363
AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289250
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFI-
CADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINIS-
TRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS, a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
44095716304
ANA ALICE CARDOSO ROCHA DIOGENES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 300443
02
63312646391
FABIO CARDOSO DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 286426
03
54846781372
MANUEL EUMENIO DE FACANHA E GONCALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277308
04
21366438353
FRANCISCO DA COSTA VELOSO NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 136453
05
02843591303
MARIA CELIA MAIA DE FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233878
06
01307355072
ASTOR ARENHART
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276208
07
62295931304
HAYANA KELLY VERISSIMO DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA299280
08
74866958391
ERICA GONCALVES BARRETO ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 298319
09
05256369350
PRISCILA HOLANDA BARRETO ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 298323
10
07481288321
PATRICYA PERES BARRETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 301259
11
03510776348
ANA CAROLINA GIFFONI CHAVES MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 286833
12
41924096315
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 292824
13
45506760353
MARCOS BEZERRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266536
14
63987562315
MARCIO BEZERRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266537
15
98659391772
MARIA LIANE CORDEIRO DA CUNHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277535
16
95624686315
ELIANE CANDIDO DE OLIVEIRA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 255436