DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº7/2022 -   A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sra. GLADS MARIA PINHEIRO MOTA, ocupante do cargo de Coordenadora de Licitações e Contratos desta companhia, a viajar para 
Brasília, nos dias 15 à 19 de maio de 2022, a fim de participar do Congresso de Licitações e Contratos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), totalizando R$ 1.362,60 (hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), 1,0 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.375,87 (três 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.927,72 (quatro mil, novecentos e vinte sete reais e setenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 14 de maio de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de “serviços eventuais” de confecção e cópia de chaves, carimbos, borrachas e refis de carimbo, abertura 
de fechaduras e outros serviços correlatos, por demanda; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA 
MATOS – ME; V - ENDEREÇO: Rua Vital Brasil, nº 780, Bonsucesso, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 
13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução, por mais 12 (doze) meses e de vigência, por mais 
9 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, contados de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 e de 05 de agosto de 2022 a 31 de maio de 2023, respectiva-
mente; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Até 31 de Maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 21/METROFOR/2021 que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII 
- DATA: 18 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Luiz Gustavo 
da Silva Matos pela LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS – ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS 
PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças de reposição, acessórios originais dos equipamentos de fabricação KNORR 
BREMSE - SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, A SEREM UTILIZADOS NO SERVIÇO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO 
GERAL, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E MATERIAIS, DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS – VLTs 01, 02 e 
04 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
2.758.982,54 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: Funcional Programática: 08100004.26.783.343.1
8406.15.449065.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães 
Neto pela METROFOR e Oliver Tobias Erxleben e Everton Jorge Pereira pela KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONTRATO Nº16/2022 - SEMA/BANCO DO BRASIL
PROCESSO Nº01436660/2022
No Diário Oficial Série 3 Ano XIV N.º 101, que circulou em 13 de maio de 2022, com a publicação do Extrato de Contrato n° 16/2022, ONDE SE LÊ: 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data da assinatura deste contrato . LEIA-SE: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 18 de maio de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº: 02904616 / 2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (duas) assinaturas 
de exemplares de jornal, especificamente Jornal O POVO, acompanhado da edição digital de segunda a domingo. JUSTIFICATIVA: Acompanhamento 
das notícias sobre a SEMA e demais assuntos relacionados à mesma, bem como para elaboração da clipagem diária de notícias. A assinatura de jornais e 
periódicos, para leitura e consulta, é ferramenta de trabalho do gestor público, pois o mesmo precisa deter informação atualizada para tomada de decisões 
seguras e acertadas. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 ( mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei 8666/93. CONTRATADA: Companhia de Comunicação 
e Informação – C.C.I, CNPJ nº 06.913.315/0001-06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
11/2022, que tem como objeto a aquisição de 02 (duas) assinaturas anuais de exemplares do Jornal O Povo, bem como sua versão digital, de segunda-feira a 
domingo, para atender as necessidades desta Secretaria. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o teor do Processo Administrativo nº 02904616/2022-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2022, 
com base no art. 25, inciso I, da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021 - SEMA/CHRISTIANE LEAL
PROCESSO Nº03837670/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e no processo administrativo nº 03837670/2022. OBJETO: o 
aditivo de valor do contrato nº41/2021 acrescendo, para tanto, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor inicial, o que respeita o previsto na Lei nº 
8.666/93, conforme justificativa aposta às fls. 02 do suso processo. VALOR: O presente contrato será acrescido em 7.632,50 (sete mil seiscentos e trinta e 
dois reais e cinquenta centavos), o que corresponde a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os 
limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. O valor global do contrato que era de R$ 30.530,00 (trinta mil quinhentos e 
trinta reais) passa a ser de R$ R$ 38.132,50 (trinta e oito mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 571000
01.18.541.724.11379.01.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.11379.03.339039.21600.1 57100001.18.541.724.11379.04.339039.21600.1, 57100001.18
.541.724.11379.05.339039.21600.1 57100001.18.541.724.11379.07.339039.21600.1, 57100001.18.541.724.11379.08.339039.21600.1 e 57100001.18.541
.724.11379.09.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que 
passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Christiane Vieira Rodrigues 
Leal - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI. DATA DAS ASSINATURAS: 05 de maio de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, em Fortaleza - CE, 18 de maio de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA