DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº107 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 231/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: TECHLUXX DO BRASIL ILUMINAÇÃO E
MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI. OBJETO: Serviços de retirada, substituição, instalação de lâmpadas do tipo LED e fluorescente, luminárias,
relés fotoelétricos e outros materiais elétricos para Iluminação e substituição de lâmpadas fluorescentes, instalação de novos quadros de distribuição,
cabeamento e eletrodutos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n°10407967/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220002 - DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
590.460,00 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200
003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e ISAAC SOUSA LIMA- TECHLUXX DO BRASIL
ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS – EIRELI. CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº195/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
DEMUTRAN CARNAUBAL/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01 (uma) maleta
plástica N° 47/50; com Patrimônio 41438; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 099.243 – com impressora N.º SÉRIE 096.3580.405; 01 (um) certificado do
INMETRO; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) fonte para carregador
BI-VOLT 110/220V para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora BI-VOLT 110/220V; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carre-
gador de impressora; 02 (duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02
(duas) bobinas de papel para impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da
impressora; Manual do Operador; Manual de referência do Operador; 1 (um) Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo Nº.00884098/2022, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superinten-
dente DETRAN-CE; ALCIDES FERREIRA DE MELO FILHO - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN CARNAUBAL/CE.
DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 02 de maio de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº196/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE
ICAPUÍ /CE (AMTI). OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01 (uma) maleta plástica N°
37/47; com Patrimônio 38291; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 099.243 – com impressora N.º SÉRIE 096.3580.147; 01 (um) certificado do INMETRO; 01
(um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) fonte para carregador BI-VOLT 110/220V
para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora BI-VOLT 110/220V; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; 02
(duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02 (duas) bobinas de papel para
impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do Operador;
Manual de referência do Operador; 1 (um) Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Nº.01128574/2022,
bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; MARCOS
JEFESSON DA COSTA - Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí/CE (AMTI). DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 02 de maio de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº208/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DE CASCAVEL/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01 (uma) maleta plástica N°
30/50; com Patrimônio 41415; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 099.243 – com impressora N.º SÉRIE 096.3580.114; 01 (um) certificado do INMETRO; 01
(um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) fonte para carregador BI-VOLT 110/220V
para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora BI-VOLT 110/220V; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; 02
(duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02 (duas) bobinas de papel para
impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do Operador;
Manual de referência do Operador; 1 (um) Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Nº.02371901/2022,
bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; JACSON
DOUGLAS LIMA SANTOS - Departamento Municipal de Trânsito de Cascavel/Ce. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 02 de maio de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°226/2022
PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ/CE e DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto principal estabelecer um regime de cooperação mútua entre
as partes, especificamente quanto ao compartilhamento, com a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/CE, de informações cadastrais de usuários no Estado do
Ceará, que estejam na base de dados do DETRAN/CE, tudo com estrita observância ao que prescreve a Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei de Proteção de
dados Pessoais e o Guia Orientativo (para o) tratamento dos Dados Pessoais pelo Poder Público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Lei Federal
Nº8.666/93, no que couber, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Lei Complementar Estadual
Nº119/12, alterada pela Lei Complementar Nº178/2018 e demais alterações, e do contido no Processo Administrativo Nº01403249/2022. VIGÊNCIA:
12(doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 05
de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN – CE; LIANA MARIA
MACHADO DE SOUZA- Secretária Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA DETRAN/CE, em Fortaleza-CE,
aos 05 de maio de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº6/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Sra. GEOVANA LOPES FROES, ocupante do cargo de Gerente de Licitações, Contratos e Suprimentos desta companhia, a viajar para
Brasília, nos dias 15 à 19 de maio de 2022, a fim de participar do Congresso de Licitações e Contratos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), totalizando R$ 1.362,60 (hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), 1,0
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.375,87 (três
mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.927,72 (quatro mil, novecentos e vinte sete reais e setenta
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 14 de maio de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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