DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº107 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: PAULO RODNEY
DE OLIVEIRA e MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Carlos de Alencar, n° 49, sala 101, Messejana Forta-
leza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 57, II, e ainda o art.18 da Lei 8.245/91 e suas alterações posteriores;
VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do contrato nº 13/2018
e o reajuste do valor mensal do aluguel, após negociação com o proprietário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 126.585,60 (Cento e vinte e seis mil, quinhentos
e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 18 de maio de 2022 vigorando até
17 de maio de 2023, quando então NÃO poderá mais ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 12 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SEMACE - CONTRATANTE, MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA - Locadora e PAULO
RODNEY DE OLIVEIRA - Locador.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC
da Semace, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 06/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 24, inciso
IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na
conclusão definitiva de nova licitação, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição
estipulada no item anterior, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. VALOR GLOBAL: R$ 1.191.327,72 (um milhão, cento
e noventa e um mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.03.3
39037.27000.1 e Pré-reserva: 1158764000. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR
SEMACE CONTRATANTE e CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0333/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02747421/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LILIAN DE SA
LEITE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30379411, lotado(a) na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE,
por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0383/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº
00803952/2022/VIPROC, 10290603/2021/VIPROC e 05186640/2021/VIPROC,com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e
de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TALITA FERREIRA DE SOUZA BRITO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30248317, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO
EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da data da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME/CNPJ-MF: 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua
Coronel Manoel Jesuíno,616 /MUCURIPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº008/2022/ISSEC
ao CONTRATO Nº.005/2018/ISSEC celebrado com fundamento no PREGÃO PRESENCIAL Nº.20180001/ISSEC/GETIC e seus Anexos, tem respaldo
na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, como fundamento legal o art.57, inciso II da Lei Nº.8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado
ao Processo Administrativo Nº.03428753/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.008/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.005/2018/ISSEC;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.738.459,88 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos); X
- DA VIGÊNCIA: entrará em vigor em 24 de Maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº.005/2018/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME, não modificadas por este
TERMO ADITIVO Nº.008/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza em, 11 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI-ME,; neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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