DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº107 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; AVENIDA DA ABOLIÇÃO,
Nº4166; BAIRRO: MUCURIPE; CEP.: 60.165-082; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de circuito do tipo enlace
de dados (ponta-aponta) com velocidade mínima de 60Mbps no Concentrador A (Seda da Cogerh - Fortaleza), mínima de 30Mbps no Concentrador B
(Regional de Itapipoca) e mínima de 30Mbps no Concentrador B (Regional de São Benedito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº02999870/2022, o Edital nº20220017 da Cotação de Preços nº2022/10457 e seus anexos, a
proposta da Contratada às fls. 48/49, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº13.303/2016, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 36.084,00 (trinta e seis mil e oitenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
preferencialmente no Banco do Brasil S. A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA:
09/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Salim Bayde Neto / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RUA: PRINCESA ISABEL Nº524;
BAIRRO: CIDADE ALTA; CEP.: 59.025-400; NATAL-RN. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Sinalização Visual nas Estações de
Bombeamento, Açudes, Canais e Adutoras (GRUPO 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a
proposta da Contratada às fls. 118/119, o Processo Administrativo nº01025406/2022 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do
objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 223.000,00
(duzentos e vinte e três mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ Contratante e Wagner Lima de Carvalho / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.048, de 28 de Abril de
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ELIZABETH GRANGEIRO GONCALVES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0095/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA ELIZABETH
GRANGEIRO GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de
Desenvolvimento de Pessoas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de
maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/363 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Subcláusula 14.1.1, alínea “c” do Contrato nº 810/2021, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 680,96 (seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) à empresa MULTIFLEX DO BRASIL LTDA ME,
estabelecida na Rua Eduardo Sprada, Nº 6780, Bairro: Cidade Industrial, Curitiba - PR, CEP 81.290-110, inscrita no CNPJ sob o nº 11.858.330/0001-39, em
decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11701100/2021, referente à Nota de Empenho nº 44206/2021, em que foi constatado que a empresa
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/364 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea
“a”, da Ata de Registro de Preços nº 2021/05046, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 10.480,79 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais e
setenta e nove centavos) à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, em decorrência da inadimplência apurada
no Processo nº 00254908/2022 referente à Nota de Empenho nº 53924/2021, emitida em 14/12/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as
obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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