DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº2022/366 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, 
da Ata de Registro de Preços nº 2021/07581, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 149,84 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro 
centavos) à empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO, estabelecida na Rua Tibagi, nº 651, Bairro: Recreio, CEP: 
86.025-270, Londrina – PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00108138/2022 referente 
à Nota de Empenho nº 56278/2021, emitida em 17/12/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/368 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, 
da Ata de Registro de Preços nº 2021/02585, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais) à empresa 
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, estabelecida na Rua 60, n° 20, 
Terceira Etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11480660/2021 referente à Nota de 
Empenho nº 46345/2021, emitida em 17/11/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/369 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Primeira, subcláusula Primeira, alínea “a”, da 
Ata de Registro de Preços nº 2020/06385, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.675,36 (três mil, seiscentoscento e setenta e cinco reais e 
trinta e seis centavos) à empresa F DE R TORRES EPP estabelecida na Avenida Amazonas, nº 320, Sala 03, Bairro: Jardim Primavera, CEP: 11.660-630, 
Caraguaratuba - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.231.616/0001-00, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10467198/2021, referente à 
Nota de Empenho nº 35750/2021, emitida em 20/09/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA N°2022/370 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG n° 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 52.366,80 
(cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATE-
RIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.° 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, n° 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 
60.160-196, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo n° 01477277/2022, referente à Nota de Empenho n° 00110/2022, em que 
foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA Nº371/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRA-
TIVAS, Subcláusula Primeira, alínea “a”, da ARP nº 2021/05715, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 7.557,00 (sete mil, quinhentos 
e cinquenta sete reais) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.665.981/0009-75, estabelecida 
na Rua Maria Margarida Pinto, n° 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, Cep. 37.640-000, Extrema/MG, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processo nº 00270865/2022, referente à NED N° 53970/2021, ARP n° 2021/05715, PE n° 2021/0915, em que foi constatado que a empresa descumpriu 
as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/373 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, E F G H, Bairro: 
Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.812.105/0001-94, Poços de Caldas/MG, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processo nº 07693245/2020, referente à Nota de Empenho nº 28083/2020, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 0103/2020, em que foi constatado 
que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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