DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            257
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº2022/374 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com 
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, da Ata de 
Registro de Preços nº 2020/09532, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 176,40 (cento e setenta e seis reais e quarenta centavos) à empresa 
NORDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA estabelecida na Rua Dona Maria de Souza, nº 610, Bairro: Piedade, CEP: 54.400-260, Jaboatão 
dos Guararapes - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.934/0002-25,, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00486612/2022, referente 
à Nota de Empenho nº 43809/2021, emitida em 05/11/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/375 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA estabelecida na Avenida Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05284277/2021, 09924653/2021, referente à Nota de Empenho 
nº 57567/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/06363, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/379 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SOLUMED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, inscrita no CNPJ n.º 11.896.538/0001-42, estabelecida na Avenida João Pinheiro, n° 6455, 
Bairro Bortolan, Cep. 37.704-720, Poços de Caldas/MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10961290/2021, referente à Nota de 
Empenho nº 36302/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 06972/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/380 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, da 
Ata de Registro de Preços nº 2021/00774, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 64.274,44 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro 
reais e quarenta e quatro centavos) à empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, estabelecida no Setor SPLM Conjunto nº s/n, lote 
04, bairro: Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), CEP: 71.732-090, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 31.556.536/0001-11, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo nº 07694618/2021 referente à Nota de Empenho nº 24860/2021, emitida em 14/07/2021, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/382 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “d”, da Ata de Registro 
de Preços nº 0015/2020, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 245,16 (duzentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) à empresa 
EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI- ME, estabelecida na Rua José Alexandre dos Santos, nº 221, Galpão A, Bairro Parque Iracema, Maranguape 
– CE, CEP: 61.948-310, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05516810/2021 referente 
à Nota de Empenho nº 41448/2021, emitida em 21/10/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº395/2022  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante os  mêses  de Fevereiro , Março e Abril/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2022. DE 17 DE MAIO DE 2022
 FEVEREIRO ,MARÇO E ABRIL/2022
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Ana Cecília de Brito Saunders
3016475X
 C. C. EXECUTIVO
15,00
42
630,00
Maria Sonnara Correia Bitu
30164768
 C. C. EXECUTIVO
15,00
42
630,00
Severino Ferreira Alexandre
30165020
 C. C. EXECUTIVO
15,00
30
450,00
Márcia Tamirys Queiróz da Silva
30164881
 C. C. EXECUTIVO
15,00
40
600,00
Valesca Ferraz Andrade Amorim
3016489X
 C.C. EXECUTIVO
15,00
40
600,00
Carlos André Moura Arruda
30164903
 C.C. EXECUTIVO
15,00
40
600,00