DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
considerando os autos do processo nº 12270243/2021, 00251518/2022, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua 
Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa 
nº 50326/2021, emitida em 03/12/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/04296, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para 
demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03522296/2022, notifica a empresa TS 
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, 
estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para ENTREGA IMEDIATA do material descrito na Nota 
de Empenho nº 3325/2022 (emitida em 09/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2021/00201, e para que apresente Defesa Prévia que deverá 
ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar 
e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, conside-
rando os autos do processo nº 04425901/2022, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, estabelecida na Rua Manuel Duarte, nº 37, Sala 03, Bairro: Jardim Primavera (Zona Norte), CEP: 02.756-130, 
São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 12498/2022, 
emitida em 27/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2020/13323, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá 
obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MALUREL DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.773.173/0001-69, estabelecida na Rua Júlio da Silveira, n° 535, Bairro Parreão, Fortaleza/Ce, 
Cep. 60.410-320, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do MATERIAL FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA TAM. P, objeto da Nota de 
Empenho da Despesa (NED) nº 3122/2022, oriunda da Ata n° 2022/01516, OC. n° 11968/2022, PE n° 2021/1211, haja vista, embora já tenha sido notificada 
anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o referido material, objeto da referida NED, tem como finalidade 
o cumprimento de ordens judiais para atendimento aos pacientes oriundos de sentenças transitadas em julgado, que ora encontram-se desabastecidos em 
face da inadimplência. Assim, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, devendo ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do 
processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03287220/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida Almi-
rante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03529843/2022, notifica a empresa ATONS 
DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-08, estabelecida na Quadra 
1112 Sul, Via de Pedestre nº 0, Bairro: Plano Diretor Sul, CEP: 77.024-150, Palmas – Tocantins, para ENTREGA IMEDIATA do material descrito na Nota 
de Empenho nº 03346/2022 (emitida em 09/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2021/04680, e para que apresente Defesa Prévia que deverá 
ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar 
e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
considerando os autos do processo nº 03992020/2022, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, nº 154.7 S/N, Prédio 22, Ala B, Bairro: 
Jardim das Indústrias, CEP: 12.240-420, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 34.412.925/0001-61, para entrega IMEDIATA do material objeto 
da Nota de Empenho de Despesa nº 05757/2022, emitida em 11/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/02677, e para que apresente Defesa 
Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem 
como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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