DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03462650/2022, notifica a empresa 
MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO estabelecida na Rua John Fitzgerald Kennedy, nº 299, Bairro Recreio, Londrina 
– PR, inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14, para ENTREGA IMEDIATA do material descrito na Nota de Empenho nº 04354/2022 (emitida em 
24/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2021/02677, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadim-
plência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03717283/2022, notifica a empresa 
NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA, estabelecida na Avenida Oliveira Paiva, nº 1600, Loja 11, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
130, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.279.643/0001-02, para ENTREGA IMEDIATA do material de limpeza descrito nas Notas de Empenho 
nº 00329/2022 (emitida em 24/02/2022) e 00330/2022 (emitida em 24/02/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 26532/2021, e para que apresente 
Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada 
conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0541/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 145/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0541/2018 celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO, do outro, a empresa RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: 
Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos 
Dumont, nº 2122, sala 910, Ed. Manhattan, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 03 de maio de 2022, 
o contrato nº0541/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e acessórios, aos 
instrumentais cirúrgicos, da marca KARL STORZ, de propriedade do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO. Parágrafo Único – Importa o 
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 246.000,00 
(duzentos e quarenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 03 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 02/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Raimundo Francisco M. de Melo.
Stepfania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1948/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 0281/2022 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1948/2018 celebrado entre de um lado ESTADO DO CEARÁ representado pela Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, do outro, e a EUROSERV BUSINESS E NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS E NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2859, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, alínea “d”, inciso II e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº1948/2018, que tem por objeto 
a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada, na categoria de Auxiliar Técnico III, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, hospital e unidades ambulatoriais. Parágrafo Único – Importa 
o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação, do valor mensal de R$ 77.128,98 (setenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e noventa 
e oito centavo) para R$ 80.582,95 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), somando-se o valor global atualizado de R$ 
966.995,40 (novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), com acréscimo de R$ 41.447,36 (quarenta e um mil, 
quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 966.995,40 (novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/05/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Stepfania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº200/2022 - 3˚ Termo Aditivo ao Contrato nº 475/2019 que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará HEMOCE/SESA, do outro, a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, para os fins 
que nele se declaram; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia 
do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV - CONTRATADA: 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, nº 563, Centro, Sobral/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de maio de 2022, o Contrato Nº475/2019, para o cumprimento do seu objeto: a contratação 
do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para o Hemocentro Regional 
de Sobral, conforme especificações demonstradas no processo de Inexigibilidade de Licitação n° 0031/2019. Parágrafo único: Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 26.455,73 (vinte seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) ; IX - VALOR 
GLOBAL: 26.455,73 (vinte seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 
de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme 
vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 10/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Gustavo Paiva Weyne.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 238/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO NÚCLEO E TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; V - ENDEREÇO: Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus do 
Pici, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir do 05 de maio de 2022, o contrato nº360/2018, cujo objeto é a contra-
tação de serviços de análise de resíduos de agrotóxicos e metais em amostras ambientais (água para consumo humano, água de poço e água de irrigação) 
procedentes dos municípios do Ceará, considerando, ainda, a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 24