DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
18 Comprovante de Escolaridade – Graduação e/ou Especialização e/ou Mestrado e/ou  Doutorado) emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - original 
e cópia
19 Certificado de conclusão de Residência Médica ou Multiprofissional (se aplicável) –  original e cópia
20 Título de Especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no  Conselho Regional de Medicina (se aplicável) – original e cópia
21 Registro Profissional do respectivo Conselho de Classe nos termos dos requisitos  estabelecidos no Edital - original e cópia
22 Comprovação de situação regular junto ao Conselho de Classe - original e cópia
23 Declaração junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício  profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar - 
original e cópia
24 Certidões originais dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Estadual e  da Justiça Federal, expedida nos locais de residência nos últimos 
6 (seis) meses  anteriores a data da convocação.
25 Consulta Qualificação Cadastral eSocial (origial):
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/
index.xhtml;jsessionid=dChsgSpXc8Rj6rPKxvQRrZ88JZQxZ1zcHn5F5qcyGQ3YgW25LQ 1z!953891120
26 Ficha de Admissão devidamente preenchida (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) -  original
27 Declaração de Bens (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
28 Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos (disponível em  www.funsaude.ce.gov.br) - original
29 Declaração de Compatibilidade de Horários (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) -  original
30 Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,  penalidade por prática de improbidade administrativa (disponível 
em  www.funsaude.ce.gov.br) - original
31 Declaração Quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública  (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
32 Certidão de não Acumulação de Cargos junto ao Executivo, fornecida pela  Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. (disponível em  
http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam ) - original
33 Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade (disponível em  www.funsaude.ce.gov.br) - original
34 Termo de Sigilo e Confidencialidade (disponível em www.funsaude.ce.gov.br) - original
aso os candidatos convocados necessitem de mais algum esclarecimento sobre o processo de convocação, poderão enviar um e-mail para suporteconvocacao@
funsaude.ce.g
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº225-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Icapuí-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 232/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225-D/2022-GS DE 30 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
29/03/2022
Icapuí-CE
½  (meia)
64,83
32,42
MARIVALDO BARRETO DE SOUZA
Tenente Coronel PM
124.682-1-0
IV
29/03/2022
Icapuí-CE
½  (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº230-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao  Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem visitas nos locais de torre e unidades para verificação do sistema de radiocomunicação 
da SSPDS naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 237/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230-D/2022-GS DE 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de 
Núcleo (DAS-1)
300.586-9-0
III
04 à 06/04/2022
Sobral-CE
2 (duas) e meia
77,10
20%
231,30
JOÃO NILTON DE MOURA MUNIZ
2º Sargento PM
134.391-1-7
V
04 à 06/04/2022
Sobral-CE
2 (duas) e meia
61,33
20%
184,00
TOTAL
415,30
*** *** ***
PORTARIA Nº252-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MANOEL LOBO RODRIGUES, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 108.453-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 à 14/04/2022, com a finalidade realizar transporte 
de material de expediente, para a CIOPS daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 260/2022,  concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro 
reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº269-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 303.465-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Tamboril-CE, no período de 19 à 21/04/2022, com a finalidade de realizar 
levantamento operacional naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 272/2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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