DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº270-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIGIA PORTELA PARENTE, ocupante do cargo de Assessor Técnico 
(DAS-1), matrícula nº 300.582-3-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Cruz-CE, nos dias 26 e 27/04/2022, com a finalidade de participar de oitiva 
de testemunha em sindicância, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 273/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº272-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício nas 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte aeromédico de 
paciente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 281/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272-D/2022-GS DE 19 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Tenente Coronel PM
108.106-1-2
IV
18/04/2022
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,39
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
IV
18/04/2022
Fortaleza-CE
½ (meia)
64,83
40%
45,39
TOTAL
90,78
*** *** ***
PORTARIA Nº273-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 282/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273-D/2022-GS DE 19 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
18 à 
25/04/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
18 à 
25/04/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
18 à 
25/04/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE 
ARAUJO DOS SANTOS
Soldado PM
306.105-1-2
V
18 à 
25/04/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.030,36
*** *** ***
PORTARIA Nº274-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VIEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula - 
(DNS-3), matrícula nº 300.582-9-1, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 22 
à 27/04/2022, com a finalidade de tratar de assuntos administrativos e adquirir materiais junto a COLOG/PMCE e COSOL/SSPDS, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº 287/2022, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, 
perfazendo um total de R$ 593,67 (quinhentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275-D/2022-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante 
do posto de Major PM, matrícula nº 151.344-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 19 à 25/04/2022, com a finalidade 
de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 286/2022, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 238,26 (duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº276-D/2022-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 
18/04/2022, com a finalidade de participar do voo de instrução (para check multi turbina), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 285/2022, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 
(quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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