DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº305-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO CUNHA LIMA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula - (DNS-3), matrícula nº 300.595-9-X, desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 02 à 
05/05/2022, com a finalidade de regular deslocamento de Policial Militar para participar do CAESP/2022, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 313/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 
377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº306-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Beberibe-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 312/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à con-ta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº306-D/2022-GS DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.509-1-6
III
26/04/2022
Beberibe-CE
½ (meia)
77,10
38,55
CLEITON SILVA DE CASTRO
Capitão PM
308.471-1-3
IV
26/04/2022
Beberibe-CE
½ (meia)
64,83
32,42
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
V
26/04/2022
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTONIO MARCOS 
VASCONCELOS RIBEIRO
Cabo PM
304.417-1-0
V
26/04/2022
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
132,31
*** *** ***
PORTARIA Nº307-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Canindé-CE, 
com a finalidade de realizarem abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 318/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307-D/2022-GS DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ ALBERTO 
AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
28 e 29/04/2022
Canindé-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
KARLINDA ALEXANDRE 
CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
V
28 e 29/04/2022
Canindé-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº308-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secre-
taria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 28/04 à 01/05/2022, com a finalidade de acompanhar 
a manutenção da aeronave da CIOPAER neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 319/2022, concedendo-lhe 4 (meias) diárias, 
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 181,52 (cento e oitenta e um reais e 
cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº309-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar HELTON GADELHA VIANA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 125.498-1-4, desta Secretaria, 
com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 28/04 à 01/05/2022, com a finalidade de acompanhar 
manutenção da aeronave da CIOPAER neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 320/2022, concedendo-lhe 4 (meias) diárias, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 171,72 (cento e setenta e um reais e setenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº310-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Tamboril-CE, com a finalidade de apoiarem, logisticamente, as ações da CO-POL/SSPDS, naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 321/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à con-ta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.