DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº320-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 335/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320-D/2022-GS DE 03 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON 
ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
03 à 09/05/2022
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
EMERSON 
VASCONCELOS 
BASTOS
Major BM
116.093-1-7
IV
03 à 09/05/2022
Crateús-CE
7 (meias)
64,83
5%
238,26
FRANCISCO ESIO 
DE FREITAS
Subtenente PM
029.475-1-X
V
03 à 09/05/2022
Crateús-CE
7 (meias)
61,33
5%
225,39
TOTAL
701,91
*** *** ***
PORTARIA Nº321-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 03/05/2022, com a finalidade 
de compor escala de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 334/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº322-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 02/05/2022, com a finalidade 
de compor escala de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 333/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0817/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU nº 03965058/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0817/2022-GS DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DANIELLE DA 
COSTA SILVA
3º Sargento PM
301.090-1-5
V
18 à 23/04/2022
Juazeiro do Norte-CE
5 (cinco) e meia
61,33
20%
404,78
DANIEL SILVA 
RODRIGUES
3º Sargento PM
300.765-1-6
V
18 à 23/04/2022
Juazeiro do Norte-CE
5 (cinco) e meia
61,33
20%
404,78
BRUNO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
Cabo PM
302.995-1-5
V
18 à 23/04/2022
Juazeiro do Norte-CE
5 (cinco) e meia
61,33
20%
404,78
TOTAL
1.214,34
*** *** ***
PORTARIA Nº0846/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HERCULES AGUIAR SABOYA, ocupante do posto de Major 
PM - DAS-1, matrícula nº 134.484-1-8, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 15 à 27/05/2022, com a 
finalidade de participar do Curso CEP – Gestão Contemporânea da Qualidade - Oficiais – Turma II, conforme SPU nº 03489183/2022, concedendo-lhe 12 
(doze) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.627,75 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 7.365,44 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0847/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARY DO NASCIMENTO ALVES, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 304.078-1-4, desta Secretaria, a viajar a Cidade de João Pessoa-PB, no período de 15 à 27/05/2022, com a finalidade de instruções práticas de 
Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) e Grupo Motopropulsor (GMP) na Escola de Aviação Civil AERODOT, conforme SPU nº 03801667/2022,