DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
concedendo-lhe 12 (doze) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um 
total de R$ 2.484,13 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2022. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0868/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA, ocupante do 
posto de Tenente Coronel BM - DNS-2, matrícula nº 110.513-1-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, 
no período de 19 à 22/05/2022, com a finalidade de participar do VI Simpósio Internacional de Gerenciamento da Resposta em Catástrofe, conforme SPU 
nº 03888193/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, 
mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.035,96 (quatro mil, 
trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.218,77 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0869/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENAN LUNA BELARMINO, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula 
nº 151.861-1-9, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 29/05 à 03/06/2022, com a finalidade de participar do Curso de Gestão da 
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA), conforme SPU nº 04510666/2022, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.492,54 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.124,14 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2022. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0870/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 04/05/2022, com a finalidade 
de compor escala de serviço neste Município, conforme SPU nº 04521200/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0871/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalida-de de realizarem missão 
governamental, conforme SPU nº 04522486/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0871/2022-GS DE 09 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS 
ALENCAR FILHO
Tenente 
Coronel PM
108.096-1-4
IV
04/05/2022
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
MARCUS TULIO DE 
QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
04/05/2022
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
TOTAL
77,80
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PORTARIA Nº0878/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PEDRO ANGELO FEITOSA ARRUDA, ocupante do posto de 1º Tenente 
PM, matrícula nº 843.970-2-4, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 22/05/2022, com a finalidade de 
participar do Curso de Segurança Orgânica da DINT/SEOPI/MJ, conforme SPU nº 04222253/2022, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.767,30 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.931,67 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00260/2022 - COORDENADORIA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA - CSASR - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de Envio de materiais para a inauguração do Núcleo de Atenção Biopsicossocial da região norte - NAB/Norte, de acordo com o(s) Correto: Art.1º, 
Art. 4°§1º alínea a, Art.5º §1º, Art.10, classe V do anexo I e III, Regular deslocamentos do efetivo Policial Militar da Coordenadoria de Saúde, Assistência