DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº107 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº320/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Antonio Rinaldo Teixeira
Nogueira 358.763.603-68
020.434 Ag: 2917-3
C/C: 50723-7
CINEGRAFISTA DAS
Iguatu - CE
16 À 17/05/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 149,10
José Félix Magalhães
234.928.993 - 15
000.860 Ag.0607
C/C: 067.149-5
MOTORISTA
Iguatu - CE
16 À 17/05/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembléia.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de maio de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº50/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 50/2022, Processo
Administrativo nº 03048/2022, no dia 07 de junho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/05/2022; Data de Aber-
tura das Propostas: 07/06/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 07/06/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico
refere-se ao objeto a seguir especificado: Contratação de consultoria especializada para elaboração de 3 (três) Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PGRS) e de 1 (um) Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) referentes aos resíduos gerados nas dependências da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará; sugestão de melhorias na gestão dos resíduos e, submissão dos mesmos planos na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
de Fortaleza-Ce. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
98 2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 98/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS LTDA, com CNPJ/MF nº 05.324.478/0001-90, sediada na Rua Nubia Barrocas, nº 1260, Parque Manibura, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02113/2022 datado de 01/04/2022, a Cláusula Décima Quinta do
Contrato nº 98/2021, bem como, o Inciso II, alínea b do Artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do cronograma de execução descrito na Clausula Décima do Contrato de
nº 98/2021, conforme consta em planilha anexa ao presente aditivo e que faz parte integrante e indissociável deste. DA VIGÊNCIA: De 18 de maio de 2022
até 30 de novembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Albigenor Militão de Souza, pelo INSTITUTO MILITÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL
Nº62/2022
PROCESSO N° 03393/2022 OBJETO: • Contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, distribuidora do jornal
local impresso e digital O POVO, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e
Setores; JUSTIFICATIVA: • Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal impresso e digital, que faz
veicular as matérias de importância para o público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; • Como meio informativo o jornal leva aos mais
diversos lugares as mais diversas informações noticiando o que é essencial para a população; • Há de se convir que o jornal impresso e digital é o meio
mais eficaz de informar tendo preço acessível a todas as camadas de sociedade; VALOR: R$ 60.672,00 (sessenta mil, seiscentos e setenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADO: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFOR-
MAÇÃO - CCI. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI,
distribuidora do jornal O POVO, deve-se em razão da mencionada empresa ser detentora com exclusividade da comercialização de assinaturas impressas e
digitais deste jornal conforme declaração anexa ao processo, da Empresa Jornalística O POVO S/A. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa COMPANHIA
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, editora e distribuidora do jornal local impresso e digital O POVO, para fornecimento do mesmo com a
finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA
ASSINATURA: 18/05/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63 /2017
No Extrato de 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 63/2017, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATE-
RIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, publicado no Diário Oficial de 17/03/2022, ONDE SE LÊ: valor: O valor mensal a ser acrescido será de
R$ 894,10 (oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos), passando o valor para R$ 9.337,10 (nove mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos)
pelos 10 (dez meses) restantes do contrato, importando no montante anual de R$ 93.371,00 (noventa e três mil e trezentos e setenta e um reais). LÊIA-SE:
VALOR; R$ 93.371,00 (noventa e três mil e trezentos e setenta e um reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16
de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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