DOE 23/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº107  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC 3662/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VICTOR 
FIALHO DE ASSUNCAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Maracanaú - 
EEMTI Albaniza Rocha Sarasate (nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3663/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ELLEN OLIVEIRA LIMA 
SANDES, a partir de 12 de Abril de 2022, para o exercício no(a) Célula de Fortalecimento da Gestão Municipal e Planejamento de Rede, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3664/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, JOSE MARCELO DE CASTRO 
ARAUJO , a partir d e 05 de Maio de 2022, para o exercício no(a) Eusébio - EEM Professora Francisca Linhares de Sousa (Nível B), exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3665/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSELANDIA 
AVILA LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Sobral - EEFM Deputado 
Cesário Barreto Lima (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
20 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3666/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIZA MARIA 
SIEBRA ABREU DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caririaçu 
- EEEP Paulo Barbosa Leite , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 
de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº04560370/2022
O DIRETOR DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar 
ANULADO o Contrato nº002/2022 datado de 15 de março de 2022, celebrado com a empresa F C OLIVEIRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, 
referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de Carta Convite n° 001/2022, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios para compor 
cardápio da Merenda Escolar, tornando sem efeito a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de março de 2022, página 53. Justi-
fica-se a anulação do contrato, devido à necessidade que tivemos de anular também o processo licitatório pois foi incluso indevidamente no mapa de preços 
um item que não está relacionado na pauta de compra, infringindo o art. 14 CAPUT, da Lei 8.666/93. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no 
art. 14 - CAPUT e art. 49, da Lei federal 8.666/93. Senador Pompeu, 04 de maio de 2022 Maria das Dores da Silva- Diretora da Escola SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00958921/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO 
NOGUEIRA - CREDE 09 - HORIZONTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0400-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Edvando 
Teixeira Souza CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO 
CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, representado neste ato pela Sr. Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20220001/2022, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20220001/2022 FORO: HORIZONTE/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
de publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 42.675,53 (Quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.27301.1 - 10397 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Edvando Teixeira Souza - CONTRATANTE – 
Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, 02- GILDENIA GOMES DE OLIVEIRA. 
Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02614820/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM NAZARE SEVERIANO,estabelecida a 
Rua Nonato Arcanjo S/N Bairro Centro, Município de Santana do Acaraú/Ce, Telefone (88) 3644-6231, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0093-43 daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretoria Geral, Sra. Maria Aparecida Gomes de Lima CONTRATADA: 
KARINE DA COSTA OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob N° 28.975.806/0001-14, com sede à Rua Maestro José Vieira, N° 0000, sem bairro, Granja/
CE, CEP 62430-000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Karine da Costa de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA EEM NAZARE SEVERIANO pertencente à jurisdição 
da CREDE 6 - Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2022/06657, realizada conforme o Termo de Participação Nº 2022/007, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: Santana do Acaraú /CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos