DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2960 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Josyanne Gomes Alencar 
Código Identificador:AFE868D8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 26/2022 DIÁRIA 
 
PORTARIA 26/2022  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor, Eduardo Gonçalves Amorim Assistente da 
Presidência, para viajar no período de 24 de Maio de 2022, com 
objetivo de participar do – CURSO LEI GERAL DE PROTEÇÃO 
DE DADOS (LGPD) E LEI DO GOVERNO DIGITAL: 
IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS - TCEDUC 2022 – que 
acontecerá no Centro de Convenções do Cariri no dia 24 de Maio de 
2022, a partir das 08 horas da manhã. 
Autoriza o pagamento do valor de R$ 50,00 reais, correspondente a 
concessão de ½ Diária conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da 
Câmara Municipal. 
Parágrafo único: Fica autorizado o uso do veículo oficial da Câmara 
para o referido deslocamento. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 23 de Maio de 2022. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Josyanne Gomes Alencar 
Código Identificador:42633BB0 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 27/2022 DIÁRIA 
 
PORTARIA 27/2022  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora, Josyanne Gomes Alencar, Assessora de 
Comunicação, para viajar no período de 24 de Maio de 2022, com 
objetivo de participar do – CURSO LEI GERAL DE PROTEÇÃO 
DE DADOS (LGPD) E LEI DO GOVERNO DIGITAL: 
IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS - TCEDUC 2022 – que 
acontecerá no Centro de Convenções do Cariri no dia 24 de Maio de 
2022, a partir das 08 horas da manhã. 
Autoriza o pagamento do valor de R$ 50,00 reais, correspondente a 
concessão de ½ Diária conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da 
Câmara Municipal. 
Parágrafo único: Fica autorizado o uso do veículo oficial da Câmara 
para o referido deslocamento. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 23 de Maio de 2022. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Josyanne Gomes Alencar 
Código Identificador:BBBDC927 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°430/2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
EM CARGO COMISSIONADO CONFORME A 
LEI N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito 
Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, e com fundamento no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do 
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei Municipal n°540/2011, 
e: 
  
CONSIDERANDO que foi sancionada na data de 22 de Abril a Lei 
Municipal nº 845/2022 com fundamento no Art. 1° que altera a 
nomenclatura de Gerente Da Assistência Básica para GERENTE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cargo conforme a lei 
n°845/2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANA DEYVA FERREIRA DOS 
SANTOS, portador de CPF: 058.260.883-03, RG: 2006029314755, 
expedida por SSPDS/CE, para o Cargo de GERENTE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA, junto a SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA –SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:7337BB4A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°431/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. MAXIMINO FERREIRA NETO, portador 
de CPF: 071.402.573-96, RG: 2006029314976, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em SUPERVISOR DO 
PROGRAMA SELO UNICEF, a partir da data de 23 DE MAIO 
DE 2022, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE, de conformidade com o disposto no 
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de maio de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 

                            

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