DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2960 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de maio de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:626BEE70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 077/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora Mireles Rodrigues de Oliveira do cargo 
de Diretora da Divisão de Meio Ambiente CC1, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, de conformidade com a Lei Municipal 
nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
18 de maio de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:EB62A9C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0803.01/2021 – SMS; 
0803.02/2021 – SME; 0803.03/2021 – GAB, (ADITIVO DE 
REAJUSTE DE VALOR) 02° ADITIVO - REFERENTE A 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0202.01/2021 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREF. MUNICIPAL DE FORTIM – 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0803.01/2021 – SMS; 
0803.02/2021 – SME; 0803.03/2021 – GAB, (ADITIVO DE 
REAJUSTE DE VALOR) 02° ADITIVO - referente a Tomada de 
Preços nº 0202.01/2021 - PMF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
COMPREENDENDO 
ACOMPANHAMENTO DAS DIVERSAS FASES DAS DESPESAS 
PÚBLICAS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTIM 
– 
CEARÁ; 
CONTRATADO: F J A HOLANDA ASSESSORIA - ME; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei 
Federal nº 8.666/93. VALOR DO ACRESCIMO: R$ 1.846,31 (hum 
mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) - Mensal;  
  
Ordenadores de Despesas: 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Secretária Municipal de Saúde;  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES –  
Secretária Municipal de Educação; 
  
WILLIAM COSTA LIMA – 
Chefe de Gabinete. 
  
Fortim/CE, 23 de maio de 2022. 
 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B2F15901 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE. 
 
LEI Nº 013/2022 GRANJEIRO/CE, 20 DE MAIO DE 2022. 
  
CRIA 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GRANJEIRO-CE. 
  
O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do 
Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de 
Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, com 
sede na Avenida Francisco Monteiro, S/N, Conjunto Novo Granjeiro, 
Município de Granjeiro/CE. 
Art. 2º. A Escola Municipal, criada no art. 1º, denomina-se ―Escola de 
Ensino Fundamental Honório Feliciano de Aquino‖, conforma Lei nº 
88/2019 de 11 de dezembro de 2019. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 20 
dias do mês de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
João Vitor Costa Bonfim 
Código Identificador:49D3905B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidades 
Administrativas: Gabinete do Prefeito.  
– 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/310322/01/GAB – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
ENVOLVENDO 
A 
COORDENAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JUNTO AO GABINETE DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO. 
– 
Espécie: 
Homologação 
e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório 
– Licitante: D. E. A. MOREIRA – CNPJ Nº 14.244.473/0001-49 – 
Valor Global R$ 269.100,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e cem 
reais). – Data da Homologação/Adjudicação: 23/05/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
Ordenadores de Despesas 
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:399ED0E3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO