DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2960 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Hermínia Araújo Barbosa; LESTE (LADO DIREITO): Medindo 
11,00 metros, extremando com a propriedade do senhor Raimundo 
Otávio; SUL (FUNDOS): Medindo 6,00 metros, extremando com a 
propriedade da senhora Lucia Alves Lopes; OESTE (LADO 
ESQUERDO): 
Medindo 11,00 
metros, 
extremando 
com 
a 
propriedade da senhora Geise Lopes. 
  
Art. 3º. O imóvel de que trata o artigo 2º deste Decreto, destina-se a 
doação a famílias carente, residentes no Município de Irauçuba e que 
se enquadrem nos requisitos do Programa Habitacional do Município 
de Irauçuba, denominado ―Programa Morar Melhor‖, dispostos na Lei 
nº 1.446/2019, alterada pela Lei nº 1.566/2021. 
  
Art. 4º. Para o disposto no art. 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956, da Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e 
da Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, fica declarada 
urgente a desapropriação de que trata este Decreto. 
  
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL  
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AF3A55B3 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 772 DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de maio de 
2022, pelo Servidor Francisco Evaristo Lopes Maciel, exercente no 
cargo de Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba, pertencente 
ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de Paracurú, para participar da 
80ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do 
Curu/CBH Curu, no Auditório do Instituto Federal de Educação, 
Ci~encia e Tecnologia do Ceará-IFCE Campus. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco Evaristo Lopes Maciel, uma 
diária reduzida no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8B4D3989 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 773 DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. YARA RHOSSE MESQUITA GOMES, 
do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, 
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de 
abril de 2022. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:83F5DB02 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 774 DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sra. FRANCIMARQUES GOMES DOS 
SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME 
Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:91BFA97F 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 775 DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. YARA RHOSSE MESQUITA GOMES, 
para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE 
GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA FINANÇAS, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EBB8049D 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 776 DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARISMAR XAVIER DE SOUZA 
VIANA, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de