DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2960

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D4AB27FF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 358/GP/2022

PORTARIA NO 358/GP/2022

INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DO
SERVIDOR DO CUMPRIMENTO A DECISÃO
JUDICIAL
EMITIDA
AOS
AUTOS
PROCESSUAIS Nº 0001227-44.2019.8.06.0122, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO que a PORTARIA Nº 228/GP/2022, dá
cumprimento a decisão judicial emitida aos autos processuais Nº
0001227-44.2019.8.06.0122;

CONSIDERANDO que o Art. 2º da PORTARIA Nº 228/GP/2022,
determina prazo de 10 (dez) dias úteis (item 20.2 do edital do
concurso), a contar da publicação deste, para o comparecimento do
candidato;

CONSIDERANDO o acatamento da Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0001227-
44.2019.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade e publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará no dia 04/04/2022. Edição 2926.

RESOLVE:

Art. 1º - INFORMAR o não comparecimento do Sr. JESSÉ
JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 672.775.603-10,
ao cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, com lotação na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 23 de maio de 2022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:BA70B04A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 40

DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2022.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...
CONSIDERANDO o falecimento do Padre JOÃO BOSCO DE
SOUSA LEITE, mauritiense, filho do Distrito de Umburanas,
ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO
os
inestimáveis
trabalhos
dedicados
à
comunidade mauritiense no decorrer de sua vida como cidadão,
sacerdote e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em
vida com pessoas dos mais diversos segmentos da nossa sociedade;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas
homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no
Município de Mauriti, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do
senhor JOÃO BOSCO DE SOUSA LEITE, que, em vida, prestou
inestimáveis serviços ao Município de Mauriti, como cidadão e na sua
atividade religiosa.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos
os órgãos públicos do município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação
simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser
enviada cópia do presente ato à família enlutada.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 22 DE MAIO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2E38080C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 359/GP/2022

PORTARIA NO 359/GP/2022

EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO
DE AUXILIAR DE PEDREIRO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRA E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o Sr. NATHANAEL
RODRIGUES MAGALHÃES, CPF: 046.163.153-96, do cargo de
AUXILIAR DE PEDREIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 23 de maio de 2.022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EAB4933D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.20.01.05/SEINFRA.

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a Empresa PV
ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. Objeto: