DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2960

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

CONTRATADO(A): EUDISMAR CAVALCANTE DE ARRUDA
(Sócio) da empresa DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA.

Mombaça - CE, 20 de maio de 2022.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:B5B753EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20052201SASS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20052201SASS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
1401.08.122.00042.056. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/
4.4.90.52.35/ 4.4.90.52.99. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO:
R$ 644,12 (seiscentos e quarenta e quatro mil e doze reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá
vigência a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta
e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de
Assistência
Social.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
EUDISMAR CAVALCANTE DE ARRUDA (Sócio) da empresa
DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES
LTDA.

Mombaça - CE, 20 de maio de 2022.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:6945A17E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20052201ESPJ. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
026/2021DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20052201ESPJ. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
026/2021DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
MATERIAIS
PARA
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE
E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: UNIDADE GESTORA:
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA.
PROJETO/ATIVIDADE: 0801.27.122.00042.024. ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.30.00.
FONTE
DE
RECURSOS:
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO
CONTRATO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência
a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO
LIMA - Secretário de Juventude, Esporte e Cultura. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
FRANCISCO
JOSÉ
EVANGELISTA FILHO (Sócio Administrador) da empresa
COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA - ME.

Mombaça - CE, 20 de maio de 2022.

JÔNATAS MACHADO LIMA -
Secretário de Juventude, Esporte e Cultura.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:0A968740

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 382/2022 - DECLARA, EM SITUAÇÃO
ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS
PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Senhor, Orlando Cavalcante Benevides Filho, Prefeito Municipal
de Mombaça , município localizado no estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 87 , inciso XXX da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal Nº 12.340
de 1º de dezembro 2010(alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02
de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 e na PORTARIA 260/2022 -
MDR - Ministério de Desenvolvimento Regional de 02 de fevereiro
de 2022 que estabelece os procedimentos e critérios para decretação
de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
CONSIDERANDO:
I- Que o município vem sofrendo os efeitos negativos da
ESTIAGEM proveniente dos longos veranicos dos últimos cinco
meses(Jan/Maio 2022) e das baixas precipitações pluviométricas
(Período de 2012/2022) com chuvas bem abaixo do esperado e,
considerando os índices insatisfatórios dos cinco primeiros meses do
corrente(PERÍODO CHUVOSO), tendo chovido 650mm. um déficit
de -15.2% do esperado que era de 766.1mm. (Média histórica do
município) conforme laudo emitido pelo órgão, FUNCEME
(Fundação Cearense de Meteorologia) Anexo; vale salientar que entre
o período de 2012 a 2022, o fenômeno assolou as reservas dos
mananciais, que não têm recargas positivas e não supre a necessidade
tanto da população quanto dos rebanhos, e que em questão, afeta de
forma significativa as localidades de toda área citada no FIDE, uma
população estimada de15.700 (QUINZE MIL E SETECENTAS
PESSOAS), conforme dados levantados por esta COMPDEC com
apoio da Sec. de Assist. Social, citados no FIDE, população esta,
que necessita do abastecimento da Operação Carro Pipa da Sec.
Nacional de Defesa Civil - MDR/MD bem como de outros auxílios
que socorre e ameniza o sofrimento causado pelas perdas na
agricultura, pecuária e escassez d’água para o consumo;

II- Que em decorrência do desastre ESTIAGEM, ora instalado, ouve
perdas consideráveis na atividade pecuária, com rebanhos morrendo
ou sendo vendidos bem abaixo do preço de mercado, motivado por
falta de pastagens conforme dados obtidos em parceria e apoio de
órgão do setor como Secretaria de Agricultura do Município/Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -EMATERCE;
Registrou-se também a redução de mais 90% da capacidade das águas
dos açudes do município, como exemplo do maior, o açude Serafim
Dias que encontra-se nesta data, na cota 240,40 com um volume
de 580.000m³,o que corresponde a 1,41% de sua capacidade total
de armazenamento que é de 40.940.000m³, que conforme
simulação de esvaziamento está prestes a alcançar o seu volume
mínimo operacional, laudo da COGERH - Companhia de
Gerenciamento de Recursos Hídricos - órgão que monitora os
reservatórios da região, anexo ao processo; não recebe recarga
desde 2012,açude este, que abastece a Sede Urbana/Rural citadas
no(FIDE) ;outros açudes de pequeno porte como :Travessão do
Massapê, Manoel Gonçalves, Paciência do Vaguinho que
abastecia a Zona Rural do Município ,seus baixos níveis não são
satisfatório ao consumo, e a salubridade das águas do lençol freático
dificulta também a captação de água potável através de poços,
agravando a situação , tanto para o consumo humano como para saciar
a sede dos rebanhos e agrava-se com o final da quadra chuvosa, sem
previsão de chuvas significativas na região;
III – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à
declaração de Situação de Emergência por ESTIAGEM.
DECRETA: