DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2960

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO,
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. TIPO DE
LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O DIA 09 DE
JUNHO DE 2022, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE
HABILITAÇÃO
E
PROPOSTA
DE
PREÇOS,
PARA
A
LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:113BFBDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2022-SEFIN. OBJETO:
CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DO PROCESSO ANTERIOR
QUE FORA FRACASSADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE
DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE
PREÇOS
PRATICADOS
NO
MERCADO,
VALORES
DE
REFERÊNCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A
SEREM REALIZADAS PELAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS
DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE
EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL. FORMA DE
DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.06.2022
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
―Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br..

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:85430701

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO. NONO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
20190644
-
SEDUC.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2019 –
SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA)
CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO 1, A SER LOCALIZADA NA
ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME
APRESENTAÇÃO; MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRENO;
MEMORIAL DESCRITIVO DA EDIFICAÇÃO (INTRODUÇÃO;
ARQUITETURA;
SISTEMA
CONSTRUTIVO;
ELEMENTOS
CONSTRUTIVOS;
HIDRÁULICA;
ELÉTRICA;
ANEXOS;
ORÇAMENTO BÁSICO E CRONOGRAMA; COMPOSIÇÃO DE
B.D.I.; COMPOSIÇÃO DE LEIS SOCIAIS; COMPOSIÇÃO DE
CUSTOS; ORÇAMENTO CURVA – ABC; CONSIDERAÇÕES
GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; RELATÓRIO
FOTOGRÁFICO;
ART´S;
PROJETOS
–
ARQUITETÔNICO/ESTRUTURAL/ELÉTRICO/HIDRÁULICO;
PERSPECTIVAS; PEÇAS
GRÁFICAS);
CONSTANTES
DO
ANEXO
I
DO
PRESENTE
EDITAL.CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
-
SEDUC.
CONTRATADA: PRÓ LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI -CNPJ Nº 11.012.912/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57, § 1º, C/C O INCISO II DA LEI Nº
8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DO DIA
31 DE MARÇO DE 2022, ENCERRANDO-SE EM 28 DE JULHO
DE 2022.DATA DA ASSINATURA: 29 DE MARÇO DE
2022.ASSINA PELA CONTRATANTE: EDILSON SANTIAGO
DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEDUC).ASSINA
PELA CONTRATADA: LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA
NETO (TITULAR ADMINISTRADOR).

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação / SEDUC / PMMN.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:A56A7D16

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
RESOLUÇÃO 01/2022

RESOLUÇÃO Nº 01/2022

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS
10 E 11 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA,
MODIFICANDO O PROCESSO LEGISLATIVO
PARA A ESCOLHA DA MESA DIRETORA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O artigo 10 da Resolução 02/2016 (Regimento Interno da
Câmara de Vereadores do Município de Nova Olinda-CE), passa a
vigorar com a seguinte redação:

Art. 10. A eleição dos membros da Mesa far-se-á com a presença da
maioria absoluta dos vereadores, nas seguintes datas:

I – Para a primeira sessão legislativa da legislatura de cada mandato,
no dia da posse dos eleitos ou no primeiro dia em que se compuser
quórum exigido para a eleição.
II – Na última sessão imediatamente anterior ao recesso de meio de
ano (julho), do último ano do mandato, para a renovação da Mesa para
a segunda sessão legislativa no meio da legislatura.
§ 1º. Os postulantes aos cargos da Mesa Diretora devem apresentar
pedido individual de registro de candidatura perante a Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal, com antecedência mínima de
quinze dias antes da data designada para a eleição.
§ 2º. Na hipótese do inciso II, do caput deste artigo, o Presidente da
Câmara Municipal publicará ato com antecedência mínima de quinze
dias, designando a data para a realização da sessão para a eleição da
Mesa, podendo a data recair em uma sessão extra ou ordinária.
§ 3º. A eleição se dará por votação nominal, pela lista de Vereadores
presentes, elaborada por sorteio dos presentes, que serão chamados
pelo Presidente e responderão indicando o nome parlamentar do
candidato de sua preferência, entre os que tenham tipo o registro
deferido.
§ 4º. A primeira votação será para o cargo de Presidente, seguida do
Vice-Presidente e depois Secretário, cabendo ao presidente em
exercício proceder a contagem dos votos e proclamação dos eleitos.
§ 5º. Os partidos com representação na Casa poderão indicar, a seu
critério, fiscais para acompanhar os trabalhos.