DOMCE 24/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2960

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

§ 6º. Fica assegurado aos candidatos o tempo de quinze minutos para
a defesa de suas propostas, oportunizado antes de iniciada a votação.
§ 7º. Os eleitos para a primeira sessão legislativa da legislatura serão
empossados logo após a eleição, enquanto os eleitos para a segunda
sessão legislativa da legislatura (a renovação da mesa no meio do
mandato) serão empossados em primeiro de janeiro do ano seguinte
ao da eleição.
Art. 2º. Fica revogado o Parágrafo Único, do artigo 21 da Resolução
02/2016 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município
de Nova Olinda-CE).
Art. 3º. Fica revogado o § 4º, do art. 11 da Resolução 02/2016
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olinda).
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Nova Olinda-CE, em 23 de maio de 2022.

MARIA DE LOURDES FREIRE
Presidenta
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:C10C1E6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO SAF-
CH001/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E CONTROLADORIA – CHAMAMENTO PUBLICO Nº SAF-
CH001/22
–
A
Secretária
de
Adminsitração,
Finanças
e
Controladoria, Sra. MIRELLA SOARES AGUIAR PEDROZA, torna
público,
o
resultado
do
Julgamento
da
Habilitação
do
CHAMAMENTO
PUBLICO
SAF-CH001/2022,
para
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO PARA CADASTRO DE
RESERVA DE PERMISSIONÁRIOS PARA OUTORGA DE
PERMISSÃO
DE
USO
DE
BOXES
NO
MERCADO
MUNICIPAL ANTONIO ENOQUE RODRIGUES TAVARES,
EM NOVA RUSSAS/CE. o qual se encontra a disposição de todos os
interessados, no sitio eletrônico www.tce.ce.gov.br. Nova Russa/CE,
23 de maio de 2022. MIRELLA SOARES AGUIAR PEDROZA –
Ordenadora de despesas da Secretaria de Administração, Finanças e
Controladoria.

Nova Russas-Ce., 23 de maio de 2022

MIRELLA SOARES AGUIAR PEDROZA
Secretária de Administração Finanças e Controladoria

Publicado por:
Mirella Soares Aguiar Pedroza
Código Identificador:7355A7E0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADITIVO SE-PE006/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DO
PRAZO
PARA
ENTREGA
DAS
HABILITAÇÕES
E
PROPOSTAS. O Munícipio de Nova Russas torna público a
retificação do edital de PREGÃO ELETRÔNICO n.º SE-
PE006/2022, cujo objeto versa sobre a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS (NOTEBOOK, PROJETOR MULTIMÍDIA,
IMPRESSORA
MULTIFUNCIONAL
E
FREEZER),
REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO
DA APRENDIZAGEM, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº.
058/2022, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE,
reabrindo-se o prazo para entrega dos envelopes para o dia 07 de
junho de 2022 às 09:00h. O termo aditivo estará disponível para
consulta nos dias úteis, das 07:30 às 12:00h e das 13:30 as 17:00h, na
R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios
eletrônicos:
http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/.

Nova Russas, 23/05/2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS –
Presidente.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:99CA95D4

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - SS-PE006/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 24 DE MAIO DE 2022 estará
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE006/2022, cujo objeto versa
sobre AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE,
ATRAVÉS
DE
EMENDA
PARLAMENTAR,
CONFORME PROPOSTA Nº. 11372.601000/1220-02, VISANDO
SUPRIR
A
DEFICIÊNCIA
DE
EQUIPAMENTOS
DO
HOSPITAL MUNICIPAL E OFERECER AOS USUÁRIOS DO
SUS,
UM
ATENDIMENTO
MAIS QUALIFICADO,
DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 09 DE JUNHO DE 2022 das 08:30 às 09:00h. DATA
DA DISPUTA DE PREÇOS: 09 DE JUNHO DE 2022 às 09:00
HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos
dias úteis, das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00 horas (Horário
local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do
site
<https://bll.org.br/>
(local
de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 23 DE MAIO DE 2022.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Pregoeira.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:4AF4E459

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO TERMO RESCISÃO AO CONTRATO ST-CH001/22

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL por intermédio de sua Secretária, torna público a
RESCISÃO CONTRATUAL com a Senhora IRIS GONÇALVES
FRANCO, para Prestação dos Serviços de ADVOGADO, para
atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
do município de Nova Russas-Ce, decorrente do Chamamento Público
nº ST-CH001/22. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da Rescisão: 02/05/2022.

Nova Russas-Ce., 02 de maio de 2022

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:DBEC75F5

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
TERMO RESCISÃO AO CONTRATO ST-CH001/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA