DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº328/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da
lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), ( N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.13909 / 2018.13911 / 2018.13913 /
2018.13916) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº328/2018 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.415.961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA
2018.11445
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº329/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº329/2018 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.12631
06.830.280-0
IRACEMA INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CASTANHAS DE
CAJU LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA(NFe);
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS
E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS
INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Documentação que comprove a efetividade de
todas as operações de exportação, ( RE – registros de exportação, de despachos de exportação, extratos dos RE’S constante no sistema
siscomex web) realizadas no período da auditoria.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº330/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº330/2018 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.11241
06.440.574-5
LIDER ELETRONICOS E
SERVIÇOS EIRELI-ME
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA(NFe);
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD),
CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A
SEFAZ. Apresentar livro razão ou caixa analitico.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº331/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº331/2018 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.11823
06.439.671-1
LIDER ELETRÔNICOS E
SERVIÇOS EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A JUSTIFICAR A FALTA DE ESCRITURAÇÃO NA EFD DE 05(CINCO) NOTAS
FISCAIS DE ENTRADA, CONFORME EXPLICITADAS EM PLANILHA NO CD ANEXO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº332/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº332/2018 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.11821
06.439.671-1
LIDER ELETRONICOS E
SERVIÇOS EIRELI ME
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO).
Justificar as vendas efetuadas nos cartões de crédito/débito e não declaradas na Efd de 2015 no valor de 921.712,46 e no exercício de
2016 no valor de 159.278,28. Explicitado em planilha no cd anexo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº198 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018