DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº344/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062826913
FRANCISCA CRISTIANE ARAUJO BARBOSA MICROEMPRESA - EPP
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2018
AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE CIENCIA DE LANÇAMENTO
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 109 da Reso-
lução CGSN nº 94 de 29 de novembro de 2011, e o art. 39 da Lei Complementar nº 123/2006, FAZ SABER que o contribuinte ANTENOR GUIMARAES 
JUNIOR, CNPJ 23.936.070/0001-51, fica INTIMADO do TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO nº 04800003052312000016880201850, para através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei nº15.614/14), impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUlA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 120/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11142
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10087
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11142, o contribuinte: J A 
NETO PRODUTOS AGROPECUARIOS, CGF 06.879472-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. 
AO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 08 de outubro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 121/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11131
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10101
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11131, o contribuinte: PACK 
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME, CGF 06.190008-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-
-EFD, REF. AO PERÍODO 01/05/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 08 de outubro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INITMAÇÃO 122/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11184
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10078
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11184, o contribuinte: SOLANGE 
DA SILVA MOTA, CGF 06.621270-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 
31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIAI, em Iguatu, 08 de outubro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INITMAÇÃO 123/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11181
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10085
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10085, o contribuinte: DENALDO 
CAVALCANTE PARNAIBA ME, CGF 06.727681-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 10 de outubro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº327/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº327/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.415.961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA
201813909-3
02
06.415.961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA
201813911-0
03
06.415.961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA
201813913-4
04
06.415.961-2
ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA
201813916-0
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº198  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018