DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº564/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 2958164/2017 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Cadeia 
Pública de Pacatuba, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e 
acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº564/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
NOME
CARGO
MATRICULA
ANTONIO MARCOS DA SILVA QUEIROZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
473402.1.7
GILCLEBE RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430686.1.X
*** *** ***
PORTARIA Nº565/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
ELOGIAR a servidora ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS ocupante do cargo de Agente Penitenciário, processo nº 1334768/2016, matrícula nº 
473381.1.5, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado 
espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº595/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo Viproc nº 5519024/2018, DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE AGENTE PENITENCIÁRIO, INTEGRANTES do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do 
Poder Executivo, da Carreira de Segurança Penitenciária, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, ora consolidada em 3.104 
cargos e previstas pelas Leis Estaduais nºs 10.505/1981, 13.192/2002, 13.733/2006, 14.958/2011, 15.483/2013, 15.655/2014, 15.698/2014 e 16.278/2017. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2018. 
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº599/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para fazer face a 
classificação nº 3019, 3142 e 3138, constantes dos processos VIPROC nº s 7208689/2018, 6999232/2018, 6115415/2018, 7822972/2018 e 8204458/2018. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018. 
Pedro Aves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2018, 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NED
VALOR
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430678-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE PALMACIA
5175
R$ 300,00
ROMEU OLIVEIRA RODRIGUES
472618-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
CPPL-I
6333
R$ 1.500,00
CHRISTINA REBOUÇAS BEZERRA
300153-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE IBIAPINA
6334
R$ 500,00
SÉRGIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA
430838-1-3
ARTICULADOR: DNS-3
COINT
6328
R$ 1.000,00
FRANCISCO LÁZARO MELO FREIRES
472938-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
CPPL-III
6347
R$ 3.000,00
VALOR TOTAL
R$6.300,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/
CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 
22 de março de 2017, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária e Presidente, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO. CONTRATADA: NUCTECH DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Bandeira Paulista, nº. 530, 9º Andar, salas 91 e 92, Edifício Bandeira 
Tower, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04532-001, Fone: (011) 3078-5449, inscrita no CNPJ sob o nº 19.892.624/0001-99, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. YONGJIAN CHEN.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças e acessórios de reposição, dos equipamentos de inspeção do tipo Raio-X, referente ao LOTE 
I, para o Sistema Penitenciário Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de 
sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2018, conforme disposto 
no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da 
Contratante e na proposta da CONTRATADA, bem como os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza- CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) pagos em até 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32945.03.339039.2901.1.. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/
CE; YONGJIAN CHEN, NUCTECH DO BRASIL LTDA e SHEILA DE SOUSA GALVÃO, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, 
instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017. CONTRATADA: GL 
ELETRO – ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 52.618.139/0030-31, sediada na Av. Pirâmide, nº. 661, Eldorado, Diadema/SP, CEP: 09970-330, 
Fone: (11) 4075-7082, neste ato representado pelo Sr. NELSON REBELATO JÚNIOR.. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 
500 (quinhentos) Estabilizadores 500VA para atendimento das necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS, as Cadeias 
Públicas e Unidades Prisionais do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I da CONTRA-
TANTE e no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta da vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº. 6918755/2018 e em observância às disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores, bem como o que dispõe a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº. 
002.2018 da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) – Secretaria de Administração – Recife-PE. FORO: Fortaleza- CE.. VIGÊNCIA: O prazo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº198  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018