DOE 22/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº155/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MAGDA
MARINHO BRAGA, ocupante de cargo Orientadora da Célula de Mudanças Climáticas e Combate a Desertificação da Coordenadoria de Desenvolvimento
Sustentável, matrícula nº 3000411-6, pelos relevantes serviços prestados a este Órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de
conhecimento e compromisso com o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado
do Programa para Resultados (PforR): “Projeto Avaliação do Impacto Econômico da Degradação Ambiental”, compreendendo o trabalho dentre o período
do mês de agosto de 2015 a janeiro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MÔNICA
CARVALHO FREITAS, Gestora Ambiental, matrícula nº 560-1-4, pelos relevantes serviços prestados a este Órgão, trabalhando com eficiência e dedicação,
revelando elevado grau de conhecimento e compromisso com o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabili-
dade Ambiental do Estado do Programa para Resultados (PforR): “Projeto de Lei para Apoiar Mercado de Serviços Ambientais”, compreendendo o trabalho
dentre o período do mês de junho de 2016 a janeiro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº09/2018 - SEMA/SETUR
PROCESSO Nº8637443/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. DO OBJETO:
O presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000,
decorrentes do Projeto da praça da Barra do Mundaú e construção de calçadão de pedestre, no Município de Trairí, Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado
na 249a Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, realizada em 09 de Março de 2017, conforme Resolução COEMA nº 05/2017
publicada no Diário Oficial de 24 de Março de 2017, tem sua Licença de Instalação embasada no Pareceres Técnicos nºs 826/2017 – DICOP/GECON,
757/2017 – DICOP/GECON, 792/2017 – DICOP/GECON, 829/2017 – DICOP/GECON, 833/2017 – DICOP/GECON e 313/2017 – DICOP/GECON, refere-se
ao processo de L.I nº 2474011/2017. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental corresponde a 0,5% (meio por
cento) do custo total da implantação do empreendimento referido, que é estimado em R$ 12.435.473,43 (doze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), conforme cronograma físico-financeiro apresentado à SEMA, em 01 de outubro de 2018, pela
COMPROMISSÁRIA. Não obstante o valor total da compensação ambiental só possa ser conhecido ao final da implantação do empreendimento, estima-se
até a presente data, que o percentual indicado no item 2.1. importe em R$ 65.177,36 (sessenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e trinta seis centavos).
DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir da data de sua assinatura e sua expiração ocorrerá na mesma data do término da validade da
Licença de Instalação e de suas eventuais renovações, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo, no interesse da SEMA. DO FORO: Fica eleito o foro
da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Compromisso. DATA DA ASSINATURA:
15 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário do Meio Ambiente e DENISE SÁ VIEIRA CARRA - Secretária
Adjunta da SETUR. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº206/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de tratarem
assuntos do SINAFLOR, na Cidade de BRASÍLIA - D.F., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º
e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°206/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria da Conceição da
Costa Silva/300111-1-2
Gerente da Gerência
de Cadastro e Extensão
Florestal, símbolo DNS-3
III
09 a
10.10.2018
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
1.5
189,25
60%
454,21
189,25
2.263,21
2.906,67
Antônio Geovânio Saraiva
Taveira/300108-1-7
Procurador Jurídico,
símbolo DNS-2
III
09 a
10.10.2018
Fortaleza/
Brasília/
Fortaleza
1.5
189,25
60%
454,21
189,25
2.263,21
2.906,67
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6011598/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e Art. 6º, § 1º, II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
ANDRE RIBEIRO CARDOSO, CPF nº 24378879387, lotado(a) no(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, onde percebia a
remuneração do(a) cargo/função de ANALISTA DE SISTEMAS, classe V, nível referência 30, matrícula nº 00024716, com óbito em 07/06/2018, pensão mensal
no valor de R$ 5.693,12 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade da remuneração do falecido, a partir de 07/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANDRE SALES LOUREIRO CARDOSO
Filho(a) Menor
05491852325
R$ 2.846,56
Até 21 anos (Art. 6°, §1°, II, “a”)
MARINA LOUREIRO CARDOSO
Filho(a) Menor
05318557325
R$ 2.846,56
Até 21 anos (Art. 6°, §1°, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRATÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 2706989/2013, 2712563/2013 e 0810860/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º,
inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de
2005 e art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ MARIA ROCHA LEITE, CPF 09304177120, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Administração ora Secretaria do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº198 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
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